A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou 11 requerimentos durante reunião realizada nesta terça-feira (12). As solicitações convidam autoridades e representantes de órgãos de fiscalização ambiental para participar dos trabalhos do colegiado. O objetivo é auxiliar na investigação, no mapeamento e na apuração sobre os aterros sanitários paulistas e o descarte irregular de resíduos.

Os convites foram encaminhados para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), bem como para diretores da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Também foram convidados Paulo Costa, procurador-geral de justiça do estado; a conselheira Cristiana Moraes, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e o coronel PM Leandro Navarro, Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.

Além disso, os parlamentares aprovaram o envio de um pedido à presidência da Cetesb para que sejam encaminhados, em até 15 dias, documentos atualizados até março deste ano sobre os aterros sanitários da capital paulista e da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Prazo prorrogado

Os membros da CPI também aprovaram a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, que passa a ser de 180 dias. "O prazo inicialmente estipulado não será suficiente para a conclusão dos trabalhos devido à troca decorrente da janela partidária", justificou o presidente do colegiado, Carlão Pignatari (PSD).

Reunião conjunta

Os parlamentares ainda solicitaram o compartilhamento recíproco de informações com a CPI de Descarte de Materiais Contaminantes, além da realização de uma reunião conjunta para ouvir esclarecimentos da direção da Cetesb.

Mapa dos Lixões

Entre os pedidos aprovados, está a solicitação de um mapa georreferenciado com todos os lixões ativos, aterros controlados inadequados e pontos de descarte irregular de resíduos sólidos da Região Metropolitana de São Paulo.

Também foi requerida a relação de autuações, multas aplicadas e processos administrativos contra municípios, empresas e responsáveis por lixões na região entre 2021 e 2026, com os respectivos valores e o status de cobrança.

A próxima reunião da CPI foi agendada para quarta-feira, 27.

Participaram da reunião os deputados Thiago Auricchio (PL), Luiz Claudio Marcolino (PT), Delegado Olim (PP), Edson Giriboni (União) e Fábio Faria de Sá (Podemos).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp

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