Enfrentar a descontinuidade no tratamento de pessoas com transtornos mentais graves. É com esse objetivo que o deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o projeto de lei nº 320/2026, que cria o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental.

A proposta surge como uma resposta à falta de mecanismos de busca ativa na rede pública. Atualmente, muitos pacientes que interrompem as consultas ou o uso de medicamentos controlados acabam "desaparecendo" do sistema de saúde, retornando apenas quando entram em crises severas.

"Muitas vezes, a interrupção do tratamento não é uma escolha consciente do paciente. Ela decorre das próprias barreiras da condição clínica, da falta de uma rede de apoio estruturada ou de dificuldades de acesso ao serviço", explicou o deputado Dirceu Dalben. "E não podemos deixar essas pessoas invisíveis. O Estado precisa ir até elas. O que estamos propondo é uma mudança de postura: sair de um modelo que reage apenas na crise para um modelo que atua na prevenção", continuou.

O projeto de lei prevê a identificação e o monitoramento de pacientes que interrompem o cuidado, especialmente em casos como esquizofrenia, condição que exige acompanhamento contínuo. O programa permitirá ações como contato ativo com o paciente ou familiares, orientação sobre a importância do tratamento e encaminhamento para retomada do cuidado. A iniciativa também prevê o uso de tecnologia para auxiliar no monitoramento, além da integração com serviços já existentes, sem a obrigatoriedade de criação de novas estruturas.

Para Dalben, a medida representa um avanço no cuidado em saúde mental. "Acompanhar de perto esse paciente e garantir a continuidade do cuidado, além de ser uma medida humanitária e que devolve qualidade de vida às famílias, é também uma estratégia inteligente de gestão pública. Prevenir o surto reduz as internações de urgência e otimiza os recursos do nosso sistema de saúde", defendeu o parlamentar.

O programa deverá respeitar princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a privacidade e a autonomia do paciente. A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000685540&tipo=1&ano=2026.