Nem os dois recentes casos suspeitos de contaminação pelo vírus Ebola em São Paulo fizeram o governador Tarcísio de Freitas desistir de seu projeto de demolir o Instituto Adolfo Lutz, principal centro de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental do Estado. Sendo um dos poucos a contar com laboratórios com Nível de Biossegurança 3, que permite a manipulação segura de patógenos, o instituto analisa amostras encaminhadas pela rede pública quando há suspeita de contaminação por vírus e bactérias mais letais e contagiosos.

O objetivo da demolição é dar lugar ao Hospital Inteligente, um modelo de alta eficiência que está sendo trazido para o Brasil em uma parceria do governo Lula com a China, com financiamento de R$ 1,7 bilhão do banco dos Brics (Novo Banco de Desenvolvimento, atualmente presidido por Dilma Rousseff), de R$ 110 milhões da União e de R$ 55 milhões do Estado. Cabe também ao governo estadual fornecer o terreno, mas Tarcísio de Freitas não foi capaz de apresentar uma solução sem ameaçar outro serviço público fundamental.

Sem transparência

"Não é admissível que, para termos um ganho por um lado, precisemos perder por outro. Não vamos aceitar esse tipo de situação", afirmou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), durante audiência pública realizada na Alesp em 11/6, em conjunto com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

Conforme a deputada, está sendo dito que a parceria com o governo federal teria dado ao governador o poder de indicar o local do hospital, mas a veracidade dessa informação não pode ser checada, pois não há transparência no processo. "Nós não temos acesso aos documentos", denunciou.

Luciene anunciou já ter protocolado requerimentos de informação e solicitado reuniões junto ao Ministério da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência, ao governador e à direção da Faculdade de Medicina da USP - uma vez que o atendimento do Hospital Inteligente seria integrado ao vizinho Hospital das Clínicas. Também revelou que acionará o Ministério Público do Patrimônio, o Ministério Público da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado para que determinem total transparência sobre o empreendimento. "Estamos falando de transações bilionárias, da remoção de uma instituição centenária e da possível perda de um gigantesco patrimônio científico e educacional. Por que não há transparência? O que está acontecendo que não pode vir a público?"

Por fim, a deputada levantou uma questão de justiça territorial: "Não existe nenhum hospital estadual fora do centro de São Paulo que realize cirurgia cardíaca. Por que esse novo hospital tem de ser construído também na região central?", questionou, argumentando que o morador do Campo Limpo ou do Grajaú que vier a sofrer um infarto não terá tempo de chegar a esse hospital com vida.

Interrupção do serviço

Pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz detalharam a complexidade das atividades que seriam interrompidas caso os prédios sejam demolidos. A pesquisadora Roberta Blanco destacou que a unidade possui laboratórios com níveis de biossegurança 2 e 3, cuja implementação é muito meticulosa. "Não é possível sair e continuar atendendo a sociedade em outro local, de forma ininterrupta. As atividades vão parar", alertou.

Gisele Lopes, funcionária do instituto, apresentou imagens e dados mostrando que o complexo ocupa uma área estratégica, ao lado do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Saúde Pública. "Precisamos também de um pátio grande, de acesso fácil para caminhões com equipamentos pesados. Não dá para colocar os laboratórios em qualquer lugar", salientou.

Ex-diretor do instituto, Cristiano Marques mostrou que o Adolfo Lutz é responsável por quase 50% da detecção de doenças emergentes no país. Ele também mencionou a importância da pós-graduação mantida pela instituição, que conta com 15 professores orientadores e esteve envolvida na publicação de 146 teses e dissertações nos últimos dez anos. "Abrir mão desse serviço é uma temeridade, mesmo para a instalação de um hospital de alta tecnologia. É paradoxal, mas a vigilância em saúde trabalha justamente para que as pessoas não precisem ser internadas".

Desmonte intencional

A advogada da APQC, Helena Goldman, trouxe um dado alarmante: o decreto estadual 70.410/2026, publicado em 27 de fevereiro, extinguiu 1.851 dos 2.348 cargos do Instituto Adolfo Lutz, uma redução de 79%. "O Adolfo Lutz vai operar com 21% dos cargos. Isso é inimaginável. Ele é o maior laboratório de saúde pública do Brasil. Controla a qualidade da água de 95% dos municípios paulistas, faz controle de agrotóxicos, é o único laboratório nacional para botulismo", exemplificou.

Goldman pediu que os deputados acionem o STF (partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para isso) com uma nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) focada na saúde, nos moldes da ADPF 1.201, que obrigou o governo a publicar edital de concurso para 98 vagas de pesquisadores ambientais. Giannazi e Luciene se comprometeram a levar a proposta adiante.

A presidente da APQC, Helena Dutra, corroborou a acusação de desmonte da máquina pública: "O governador extinguiu quase 70 mil cargos públicos neste ano, e o Instituto Adolfo Lutz foi uma das instituições mais atingidas. É um processo de total enfraquecimento da estrutura. E tudo sem transparência, sem debate com a comunidade científica, sem conversa com os parlamentares", disse.

Carlos Giannazi afirmou que o atual governador dá continuidade à política privatista dos governos anteriores, que ficara conhecida como "privataria tucana". "O governo atual é também anticiência, antipesquisa, antieducação. Ele atacou a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), retirou R$ 11 bilhões do orçamento da Educação, e agora quer demolir o Adolfo Lutz", comparou, sem deixar de lembrar que, antes da pandemia, o ex-governador João Doria havia tentado privatizar o Instituto Butantan, só recuando com o início da crise sanitária.

Para Giannazi, o destino do Adolfo Lutz segue a mesma lógica adotada há décadas: "precariza-se, esvazia-se os quadros funcionais, afirma que a instituição está ultrapassada e então entrega seu patrimônio à iniciativa privada".

Mobilização

Ao final da audiência, foram definidos como encaminhamentos a serem seguidos pelos dois mandatos: convocar o secretário da Saúde para depor na Alesp; acionar o Tribunal de Contas e solicitar reunião com o conselheiro responsável; acionar o Ministério Público (promotorias do Patrimônio Público e da Saúde); promover uma audiência pública nos mesmos moldes na Câmara dos Deputados. Também será elaborada uma carta aberta e um abaixo-assinado em defesa do Instituto, com adesão de pesquisadores, artistas e personalidades, além de estudos para a já citada ADPF com objetivo de proteger o instituto e o SUS.

O diretor do SindSaúde José Carlos de Sales anunciou uma assembleia dos funcionários do Adolfo Lutz e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas para o próximo dia 16, às 14h, no anfiteatro Luiz Musolino da Escola de Saúde Pública, para deliberar sobre greve e outras formas de mobilização. "Se não houver diálogo e transparência, a paralisação dos serviços será inevitável", advertiu.