A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou uma audiência pública, nesta quinta-feira (11), para apresentar duas pesquisas sobre a situação das bibliotecas e salas de leitura nas redes de ensino do estado e do município de São Paulo. O encontro reuniu especialistas para debater o cumprimento das legislações federais e a urgência de políticas públicas estruturadas para a formação de leitores.

O estudo foi realizado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região (CRB-8), em parceria com o Ministério Público Estadual. O levantamento analisou 912 unidades escolares e revelou um déficit crítico na infraestrutura técnica, além da carência de equipes capacitadas para atuar nesses espaços.

Os resultados da pesquisa apontam que nenhuma escola estadual possui uma biblioteca formalmente estruturada. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) informou na pesquisa que não tem o cargo de bibliotecário em seu quadro funcional.

Na rede municipal da capital, o cenário também é alarmante. Apenas seis das escolas visitadas contam com profissionais bibliotecários, e 76 unidades não possuem sequer sala de leitura em funcionamento.

Uso da nomenclatura

A presidenta do CRB-8, Ana Cláudia Martins, alertou para o uso político e administrativo do termo "sala de leitura". "A nomenclatura tem servido para mascarar a ausência de bibliotecas regulamentadas e evitar a contratação obrigatória de profissionais", destacou a conselheira.

Ela também denunciou o descumprimento das Leis Federais 12.244/2010 de Universalização das Bibliotecas Escolares e a Lei 14.837/ 2024, que reforça a importância das bibliotecas como equipamentos essenciais da educação brasileira.

Trajetória pessoal

Segundo o proponente da audiência, deputado Donato (PT), a universalização desses espaços é uma decisão política e não decorre de falta de verba. "A reformulação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permite o uso dos recursos para o pagamento desses profissionais técnicos", lembrou.

O parlamentar defendeu a centralidade da pauta com base em sua própria história de vida. O parlamentar relembrou a infância na periferia de São Paulo para ilustrar a importância que o equipamento público de leitura possui nas comunidades mais vulneráveis. "Eu vim desta realidade, sou da escola pública do Capão Redondo. Eu comecei a ler em biblioteca na rede estadual. Se estamos aqui lutando pelo livro, pela biblioteca, é porque eu li muito livro que não leria sem esta possibilidade de ficar um mês com o livro e devolver", afirmou Donato.

"O objetivo é ter uma geração com acesso à leitura e uma leitura crítica da realidade", complementou Donato.

Divergências e simbiose

Os participantes enfatizaram que a defesa da presença de bibliotecários não visa anular o papel dos professores. Segundo eles, o propósito é criar uma simbiose, em que o bibliotecário seja responsável pela gestão técnica, enquanto o professor foca suas atividades na didática pedagógica.

Como exemplo de política pública bem-sucedida, os participantes destacaram a Rede de Bibliotecas Escolares de Campinas (Rebeca). Criada após mobilização das comunidades escolares, a iniciativa conta atualmente com profissionais concursados que atuam diretamente na catalogação dos materiais do acervo e no desenvolvimento de projetos de alfabetização informacional.

"Este é o primeiro passo. Estamos à disposição para irmos ao Tribunal de Contas do Estado para apresentar as pesquisas. Precisamos discutir as questões estruturais e recuperar a qualidade da escola pública", encerrou Donato.

Assista à audiência pública, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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