Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, afirmou que está em estudo a realização de um censo para mensurar o número de trabalhadores de apoio escolar em todas as redes públicas de ensino (federal, estaduais e municipais), bem como o seu regime de contratação (concursados, temporários ou terceirizados). As informações do censo poderão, no futuro, balizar uma proposta de piso nacional para essa categoria, tal qual ocorre no magistério desde a aprovação da Lei 11.738/2008. Para que a ideia vá adiante, Maria Stela ressaltou que ela deve ser inserida no Plano Nacional de Educação. E o momento é oportuno, uma vez que o texto-base do PNE está sendo formulado pelo Fórum Nacional de Educação - órgão de caráter permanente que reúne mais de 50 entidades - para ser então submetido à aprovação de uma Conferência Nacional e depois enviado à Câmara e ao Senado. "Há espaço para que essa pauta seja colocada", garantiu. As informações foram dadas em 3/7, durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara Federal, por iniciativa da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para debater a necessidade de valorização dos profissionais de apoio escolar. Salário mínimo Carlos Giannazi (PSOL), que participou do evento por videoconferência, destacou que as funções do quadro de apoio vão muito além dos já importantes trabalhos de pátio, que incluem a manutenção da disciplina, o controle da entrada e da saída etc. "Eles também são responsáveis por todo o trabalho feito na secretaria, como a manutenção dos prontuários dos alunos e todos os registros referentes à vida funcional dos servidores. Não há a mínima possibilidade de uma escola funcionar sem essas pessoas, mas a valorização salarial e funcional não vem na mesma proporção da importância de seu trabalho", pontuou Giannazi, que é diretor licenciado da rede municipal de São Paulo. O deputado ainda lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a nova lei do Fundeb já reconhecem os servidores do quadro de apoio como educadores. O mesmo acontece com o Plano Estadual de Educação de São Paulo, o que não impede que o governo paulista remunere essas pessoas com um salário que, após os descontos, é inferior a um salário mínimo. Agentes de organização Na rede estadual de São Paulo, a categoria é majoritariamente formada pelos agentes de organização escolar (AOEs), denominação que surgiu com a unificação de todas as funções de apoio em um único cargo. Eles foram representados na audiência pública por Robson Lustosa, que está no cargo há 11 anos realizando atividades administrativas. Ele relatou que o déficit no quadro de apoio é de 15 mil agentes, cerca de três para cada uma das mais de 5 mil escolas em todo o Estado. "Há muitas escolas com um único AOE. Algumas não tem nenhum. Há muito tempo o Estado não abre concurso público", lamentou, criticando a política implantada de contratações temporárias. Mesmo entre os que foram aprovados em concurso, são poucos os que permanecem, já que os baixíssimos salários são um forte incentivo para que se busquem outras atividades. Para Lustosa, um piso salarial satisfatório seria o de 75% em relação àquele do magistério (R$ 4.420,55), ou seja, R$ 3.315,41. Por fim, Lustosa defende que haja uma unificação das nomenclaturas que o cargo recebe nas diversas redes de ensino, juntamente com a definição clara das funções de responsabilidade desse servidor. "Nomenclaturas e definições vagas são um meio para que os governos possam exigir mais desses trabalhadores, sem pagar mais por isso." Jornada de 30 horas Na capital paulista, quando houve a terceirização dos serviços de limpeza e de fornecimento de merenda, os agentes escolares que trabalhavam nessas áreas foram integrados à inspetoria ou passaram a ajudar nas secretarias das escolas. "Eles foram realocados, mas não tiveram a valorização devida", explicou Ivana Eraclide, que iniciou sua vida funcional como inspetora e atua hoje como secretária acadêmica na UniCEU (Universidade nos Centros Educacionais Unificados). Quando os inspetores de alunos e secretários de escola foram unificados no cargo de Auxiliar Técnico de Educação (ATE), aqueles agentes escolares de limpeza e merenda foram mais uma vez deixados de lado. "Até hoje não houve um equilíbrio com nossas atribuições e salários", lamentou. Segundo Ivana, a reivindicação da jornada de trabalho de 30 horas (J30) traria a oportunidade para que também os servidores do quadro de apoio pudessem investir esse tempo em formação e aperfeiçoamento. "Muitas vezes, trabalhar oito horas por dia em uma escola chega a ser insalubre. São muitas horas em pé, existe a questão do barulho, a maioria das escolas tem escadas, então é um sobe e desce o tempo todo", relatou. Foi o vereador Celso Giannazi (PSOL), também presente na audiência pública, quem levou a proposta da J30 para a Câmara Municipal. O Projeto de Lei 216/2019 foi aprovado em 9/12/2021 em primeira votação e aguarda ser pautado para a segunda e definitiva votação, como previsto no Regimento Interno. "Será um passo importantíssimo que nós daremos na cidade de São Paulo", salientou. Já o diretor do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) João Luiz Martins falou da incoerência de a prefeitura estar com concurso para ATE vigente, com alguns aprovados sendo convocados e, simultaneamente, estar contratando trabalhadores temporários para realizar a mesma função. "Nós lutamos para que essas pessoas sejam profissionais de carreira, valorizados, com jornada de trabalho digna e condizente com a sua função." Ao final da reunião, Luciene Cavalcante fez um pedido a Maria Stela Reis para que o MEC pudesse constituir um grupo de trabalho, com participação dos movimentos organizados, sindicatos e entidades, para a discussão do piso nacional do quadro de apoio escolar. "Isso seria muito importante para a interlocução porque reforçaria as demandas específicas do quadro de apoio, que exigem um olhar muito pontual", propôs.