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NOMEAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO

  • Carteira de Identidade: RG (este, com data de emissão de até 10 anos) ou CNH ou Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional com fotografia.
  • O nome, CPF e data de nascimento devem ser exatamente os mesmos do documento de identificação apresentado para a nomeação servidor, sob pena de ser negado o ato.
  • Observação: Diferenças em razão de caracteres como acentos, cedilha ou til NÃO são interpretados como divergências. Todos os demais impedem a regularidade para nomeação.
  • Divergências quanto ao número de PIS/PASEP/NIS também NÃO serão consideradas. Caso prefira, pode ser lançado o número de NIS padrão “13333333332”.
  • Declaração de Ficha Limpa / Vedação de Nepotismo – modelo emitido pelo próprio sistema, declarando o nomeado NÃO ter parentesco até o terceiro grau com a autoridade nomeante, qualquer Deputado ou pessoa investida em cargo de chefia ou assessoramento nesta Casa, para o exercício de cargo em comissão.

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

DÚVIDAS

  • Em caso de dúvidas sobre o processo de nomeação, entre em contato com a SGA, localizada no 1º andar – sala 149, através dos ramais 6315 e 6317 ou pelo e-mail sga@al.sp.gov.br.