Decreto nº 54.294, de 04/05/2009 ( Decreto 54294/2009 )

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Decreto nº 54.294, de 04/05/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Extingue o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ações de Segurança Hospitalar.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 05/05/2009, p.3

Temas

| |

Palavras-chave

Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário | Secretaria da Administração Penitenciária | Unidade Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto nº 58.184, de 29/06/2012

Altera dispositivos do Decreto nº 54.294, de 2009 (DOE-I 30/06/2012, p. 1) (DOE-I, 30/06/2012, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 58.792, de 21/12/2012

Fica integrado no SUS/SP, o Núcleo de Segurança e Disciplina do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, criado e organizado pelo Decreto nº 54.294, de 2009 (DOE-I 22/12/2012, p. 3)

(DOE-I, 22/12/2012, p.3)

Decreto nº 54.668, de 11/08/2009

Cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 12/08/2009, p. 3) (DOE-I, 12/08/2009, p.3)

Decreto nº 54.330, de 13/05/2009

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 14/05/2009, p. 1) (DOE-I, 14/05/2009, p.1)

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