Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010 ( Lei Complementar 1118/2010 )

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Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 26/2009 / Ministério Público |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 02/06/2010, p.1

Republicação - DOE-I de 03/06/2010, p.1

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Ministério Público do Estado de São Paulo - MP |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.410, de 18/09/2024

Altera os incisos VI e VII do artigo 3º, os §§ 1º e 2º do artigo 14, bem como os Anexos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. (DOE-SP Executivo, 19/09/2024, p.1)

Lei Complementar nº 1.394, de 22/12/2023

Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo (DOE-I, 26/12/2023, p.1)

Lei Complementar nº 1.364, de 16/12/2021

Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo (DOE-I, 17/12/2021, p.1)

Lei nº 16.889, de 21/12/2018

Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências (Poder Executivo, 22/12/2018, p.5)

Lei nº 16.501, de 21/07/2017

Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências (DOE-I, 22/07/2017, p.3)

Lei Complementar nº 1.302, de 21/07/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências (DOE-I, 22/07/2017, p.1)

Lei Complementar nº 1.232, de 15/01/2014

Altera a Lei Complementar n. 1.118, de junho de 2010, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências (DOE-I, 16/01/2014, p.1)

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