Artigo 1° - O Artigo 2º, § 1º, do Ato de Mesa nº 26, de 03 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação e fica acrescido do § 10:

(...)

Artigo 2° - O Artigo 3º do Ato de Mesa nº 26, de 03 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação e fica acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º:

(...)

Artigo 3° - O inciso V do Artigo 4º do Ato de Mesa nº 26, de 03 de dezembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Artigo 4º - O Artigo 4º do Ato de Mesa nº 26, de 03 de dezembro de 2010, fica acrescido do inciso X:

(...)

Artigo 3º - O artigo 2º do Ato da Mesa nº 26, de 3 de dezembro de 2010, fica acrescido dos parágrafos 4º a 9º, com a seguinte redação:

(...)

Artigo 4° - Ficam mantidos os efeitos dos atos administrativos editados até a publicação deste Ato, relativos à nomeação para cargo em comissão e à posse de servidores efetivos do QSAL em processo de avaliação de desempenho.

§ 1° - O servidor efetivo que se enquadrar no caput deste artigo terá seu estágio probatório suspenso, ressalvada a previsão na parte final do §9° do artigo 2° do Ato da Mesa n° 26, de 3 de dezembro de 2010, com redação dada por este Ato.

§ 2° - Os servidores nomeados em decorrência do concurso de 2022 que completaram 6 (seis) meses de exercício antes da publicação deste Ato poderão ingressar com o requerimento previsto no §6° e §7° do artigo 2° do Ato da Mesa n° 26, de 3 de dezembro de 2010, com redação dada por este Ato.

Artigo 1° - O Artigo 2° do Ato 26/2010 passa a ter a seguinte redação:

(...)