Decreto nº 56.799, de 01/03/2011 ( Decreto 56799/2011 )

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Decreto nº 56.799, de 01/03/2011

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, do Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 02/03/2011, p.1

Temas

Palavras-chave

Comitê | Representante | Selo de Reconhecimento |

expand_more Alterações

Decreto nº 65.919, de 10/08/2021

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 56.799, de 1º de março de 2011. (DOE-I, 11/08/2021, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 64.059, de 01/01/2019

Artigo 5º - Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo: (...)
V - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico: (...)
a) integrando a estrutura básica da Pasta: (...)
4. o Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, instituído pelo Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto nº 56.799, de 1º de março de 2011; (DOE-I, 01/01/2019, p.1)

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