Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992 ( Lei Complementar 699/1992 )

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Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 44/1992 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 16/12/1992, p.1

Retificação - DOE-I de 14/01/1993, p.1

Temas

Palavras-chave

Administração Pública | Funcionalismo | Reajuste Salarial | Remuneração |

expand_more Alterações

Lei nº 8.491, de 27/12/1993

Artigo 6.º - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 28/12/1993, p.7) (DOE-I, 28/12/1993, p.7)

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Artigo 19 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 09/12/1993, p.2) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 728, de 28/09/1993

Artigo 13 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 29/09/1993, p.1) (DOE-I, 29/09/1993, p.1)

Lei nº 8.322, de 22/06/1993

Artigo 16 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 23/03/1993, p.8) (DOE-I, 23/06/1993, p.8)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Artigo 12 - Acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

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