Decreto nº 58.053, de 17/05/2012 ( Decreto 58053/2012 )

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Decreto nº 58.053, de 17/05/2012

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Subsecretaria de empreendedorismo e da micro e pequena empresa, altera os Decretos nº 56.636, de 2011, e nº 55.764, de 2010, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/05/2012, p.1

Temas

Palavras-chave

Empreendedorismo | Pequena, Média e Microempresa |

expand_more Alterações

Decreto nº 59.553, de 27/09/2013

Artigo 6º - II - Revoga, do Decreto nº 58.053, de 2012, os inciso III a V do artigo 5º (DOE-I 28/09/2013, p. 4) (DOE-I, 28/09/2013, p.4)

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