Decreto nº 64.790, de 13/02/2020 ( Decreto 64790/2020 )

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Decreto nº 64.790, de 13/02/2020

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 14/02/2020, p.1

Temas

Palavras-chave

Ambiente Digital | Armazenamento de Dados | Gestão de Documentos e Arquivo |

expand_more Alterações

Decreto nº 68.769, de 14/08/2024

Artigo 14 - Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, o inciso IV, com a seguinte redação:

(...)

Artigo 15 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

(...)

II - do Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020:

(...)

(DOE-SP Executivo, 15/08/2024, p.1)

Decreto nº 67.726, de 29/05/2023

Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. (DOE-I, 30/05/2023, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.509, de 15/02/2022

Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas (DOE-I, 16/02/2022, p.1)

Decreto nº 66.016, de 15/09/2021

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.15)

Decreto nº 65.347, de 09/12/2020

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo (DOE-I, 10/12/2020, p.1)

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