Decreto nº 64.994, de 28/05/2020 ( Decreto 64994/2020 )

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Decreto nº 64.994, de 28/05/2020

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 29/05/2020, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Covid-19 | Quarentena |

expand_more Alterações

Decreto nº 65.924, de 16/08/2021

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: (...)
II - o artigo 8º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021. (DOE-I, 17/08/2021, p.1)

Decreto nº 65.897, de 30/07/2021

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor em 1º de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 2º a 7º e 8º-A a 8º-C do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020. (DOE-I, 31/07/2021, p.1)

Decreto nº 65.839, de 30/06/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas (DOE-I, 01/07/2021, p.1)

Decreto nº 65.671, de 04/05/2021

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares (DOE-I, 05/05/2021, p.1)

Decreto nº 65.613, de 09/04/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas (DOE-I, 10/04/2021, p.1)

Decreto nº 65.540, de 25/02/2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas (DOE-I, 26/02/2021, p.1)

Decreto nº 65.529, de 19/02/2021

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo (DOE-I, 20/02/2021, p.1)

Decreto nº 65.487, de 22/01/2021

Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas (DOE-I, 23/01/2021, p.1)

Decreto nº 65.460, de 08/01/2021

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo (DOE-I, 09/01/2021, p.1)

Decreto nº 65.357, de 11/12/2020

Decreto nº 65.319, de 30/11/2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo (DOE-I, 01/12/2020, p.1)

Decreto nº 65.234, de 08/10/2020

Decreto nº 65.184, de 18/09/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 19/09/2020, p.1)

Decreto nº 65.163, de 02/09/2020

Decreto nº 65.141, de 19/08/2020

Decreto nº 65.110, de 05/08/2020

Decreto nº 65.100, de 29/07/2020

Decreto nº 65.044, de 03/07/2020

expand_more Correlatas

Lei nº 17.843, de 07/11/2023

Artigo 36 - Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de COVID-19, em especial as previstas nos Decretos nºs:

(...)

V - 64.994, de 28 de maio 2020.

(DOE-I, 09/11/2023, p.1)

Decreto nº 65.856, de 07/07/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 08/07/2021, p.1)

Decreto nº 65.792, de 11/06/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 12/06/2021, p.1)

Decreto nº 65.731, de 28/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 29/05/2021, p.1)

Decreto nº 65.716, de 21/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 22/05/2021, p.1)

Decreto nº 65.680, de 07/05/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 08/05/2021, p.1)

Decreto nº 65.663, de 30/04/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 01/05/2021, p.1)

Decreto nº 65.635, de 16/04/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (DOE-I, 17/04/2021, p.1)

Decreto nº 65.563, de 11/03/2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (DOE-I, 12/03/2021, p.1)

Decreto nº 65.545, de 03/03/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas (DOE-I, 04/03/2021, p.1)

Decreto nº 65.502, de 05/02/2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 06/02/2021, p.1)

Decreto nº 65.415, de 23/12/2020

Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo (DOE-I, 24/12/2020, p.1)

Decreto nº 65.384, de 17/12/2020

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas (DOE-I, 18/12/2020, p.8)

Decreto nº 65.295, de 16/11/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 17/11/2020, p.1)

Decreto nº 65.237, de 09/10/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 10/10/2020, p.1)

Decreto nº 65.170, de 04/09/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 05/09/2020, p.1)

Decreto nº 65.143, de 21/08/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 22/08/2020, p.1)

Decreto nº 65.114, de 07/08/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 2020 (DOE-I, 08/08/2020, p.1)

Decreto nº 65.088, de 24/07/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 25/07/2020, p.1)

Decreto nº 65.061, de 13/07/2020

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (DOE-I, 14/07/2020, p.3)

Decreto nº 65.056, de 10/07/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 11/07/2020, p.1)

Decreto nº 65.032, de 26/06/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 27/06/2020, p.1)

Decreto nº 65.014, de 10/06/2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (DOE-I, 11/06/2020, p.1)

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