Decreto nº 68.742, de 05/08/2024 ( Decreto 68742/2024 )

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Decreto nº 68.742, de 05/08/2024

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-SP Executivo, 06/08/2024, p.1

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 69.378, de 26/02/2025

Artigo 4º - Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e funções de confiança, conforme especificado no Anexo III deste decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024.

(DOE-SP Executivo, 27/02/2025, p.25)

Decreto nº 69.377, de 26/02/2025

(DOE-SP Executivo, 27/02/2025, p.19)

Decreto nº 69.376, de 26/02/2025

Artigo 4º - Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, conforme especificado no Anexo III deste decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024.

(DOE-SP Executivo, 27/02/2025, p.4)

Decreto nº 69.286, de 30/12/2024

Altera o Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023. (DOE-SP Executivo, 01/01/2025, p.1)

Decreto nº 69.228, de 23/12/2024

(DOE-SP Executivo, 26/12/2024, p.20)

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