Lei nº 1.518, de 28/12/1977 ( Lei 1518/1977 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 1.518, de 28/12/1977
PL 576/1977 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD | Tributo |
expand_more
Representação de Inconstitucionalidade - STF nº 1176 de 14/06/1984 Representante: Procurador Geral da República. Representados: Governador e Assembleia legislativa do Estado de São Paulo.
Decisão unânime: Julgou-se procedente a Representação e declarou-se a inconstitucionalidade do inciso correspondente a registro "de veículo automotor" (14.4) da Tabela C da Lei n. 3.174, de 10/12/81, do Estado de São Paulo, e, por via de consequência, o inciso III do artigo 2.º da Lei n. 1.518/1977 do Estado de São Paulo (RTJ v. 111-01, p. 125)
expand_more
Lei nº 6.999, de 27/12/1990
Decreto nº 31.129, de 29/12/1989
Decreto nº 29.464, de 29/12/1988
Decreto nº 27.712, de 01/12/1987
Decreto nº 23.107, de 17/12/1984
Decreto nº 21.854, de 29/12/1983
Decreto nº 20.092, de 07/12/1982
Decreto nº 18.337, de 24/12/1981
Lei nº 3.174, de 10/12/1981
Decreto nº 16.436, de 22/12/1980
Decreto nº 14.628, de 28/12/1979
Lei nº 2.251, de 20/12/1979
expand_more
Decreto nº 32.805, de 28/12/1990
alesp