Lei nº 1.670, de 31/07/1952 ( Lei 1670/1952 )

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Lei nº 1.670, de 31/07/1952

Situação

Revogada

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Comissão Central de Compras, um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 367/1952 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/08/1952, p.1

Temas

Palavras-chave

Crédito Suplementar |

expand_more Alterações

Lei nº 12.497, de 26/12/2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952 (D.O.E. 27/12/2006) (DOE-I, 27/12/2006, p.4)

Decreto-Lei nº 181, de 31/12/1969

Artigo 4.º - Revoga a Lei n. 1.670/1952 (DOE 31/12/1969, p.6) (Suplemento, 31/12/1969, p.6)

Lei nº 8.662, de 21/01/1965

Artigo 27 - Altera o limite de que trata o artigo 1.° da Lei n. 1.670/1952 (DOE 23/01/1965, p.2) (Poder Executivo, 23/01/1965, p.2)

Lei nº 7.951, de 02/07/1963

Artigo 26 - Altera o limite a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 03/07/1963, p.3) (Poder Executivo, 03/07/1963, p.3)

Lei nº 6.786, de 06/04/1962

Artigo 35 - Eleva o limite de que trata o artigo 1.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 07/04/1962, p.46) (Poder Executivo, 20/09/1962, p.46)

Lei nº 6.626, de 30/12/1961

Artigo 35 - Eleva o limite de que trata o artigo 1.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 31/12/1961, p.2) (Poder Executivo, 31/12/1961, p.2)

Lei nº 5.597, de 12/04/1960

Artigo 28 - Eleva o limite de que trata o artigo 1.º; Artigo 29 - Revigora os créditos especiais de que trata o artigo 1.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 13/04/1960, p.47) (Poder Executivo, 13/04/1960, p.47)

Lei nº 5.465, de 31/12/1959

Artigo 28 - Eleva o limite de que trata o artigo 1.º; Artigo 29 - Revigora os créditos especiais de que trata o artigo 1.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 31/12/1959, p.3) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1959, p.3)

Lei nº 4.507, de 31/12/1957

Artigo 30 - Prorroga a vigência do crédito especial de que trata o artigo 1.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 31/12/1957, p.1) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1957, p.1)

Lei nº 3.804, de 05/02/1957

Artigo 1.º - Eleva o limite de que trata a Lei n. 1.670/1952 (DOE 07/02/1957, p.6) (Poder Executivo, 07/02/1957, p.6)

Lei nº 3.330, de 30/12/1955

Artigo 37 - II - Prorroga até 31/12/1957 a vigência do crédito especial a que se refere a Lei n. 1.670/1952 (DOE 31/12/1955, p.3) (Poder Executivo, 31/12/1955, p.2)

Lei nº 2.412, de 15/12/1953

Artigo 19 - Prorroga até 31-12-55, a vigência do crédito especial a que se refere o artigo l.º da Lei n. 1.670/1952 (DOE 16/12/1953, p.1) (Poder Executivo, 19/12/1953, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 42.180, de 16/07/1963

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos créditos especiais referidos na Lei n. 1.670/1952 (Poder Executivo, 17/07/1963, p.3)

Decreto nº 36.120, de 31/12/1959

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos créditos especiais referidos na Lei n. 1.670/1952 (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1959, p.8)

Decreto nº 34.447, de 31/12/1958

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos créditos especiais referidos na Lei n. 1.670/1952 (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1958, p.86)

Decreto nº 30.613, de 31/12/1957

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos créditos especiais referidos na Lei n. 1.670/1952 (DOE 03/12/1957, p.5 - Suplemento) (Suplemento, 31/12/1957, p.5)

Decreto nº 25.338, de 31/12/1955

Dispõe sobre prorrogação da vigência do crédito especial a que se refere a Lei n. 1.670/1952 (Suplemento, 31/12/1955, p.15)

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