Decreto-Lei nº 16.546, de 26/12/1946 ( Decreto-Lei 16546/1946 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei nº 16.546, de 26/12/1946

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 27/12/1946, p.2

Retificação - DOE de 31/12/1946, p.1

Temas

Palavras-chave

Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Viação e Obras Públicas |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.413, de 23/09/2024

Artigo 87 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

III - a alínea "a" do artigo 2º do Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946:

(...)

(DOE-SP Executivo, 24/09/2024, p.2)

Lei nº 13.982, de 17/03/2010

Artigo 1.º - Fica restabelecida a vigência dos seguintes diplomas legais e suas respectivas alterações posteriores: IV - Decreto-lei n. 16.546, de 26 de dezembro de 1946, a partir de 24/05/2006 (DOE-I 18/03/2010, p.5) (DOE-I, 18/03/2010, p.5)

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (DOE-I 24/05/2006) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

Lei nº 8.209, de 08/07/1964

Artigo 8.º - Altera o artigo 17 do Decreto-lei 16.546/1946 (DOE 03/09/1964, p.2) (Poder Executivo, 09/07/1964, p.2)

Lei nº 7.951, de 02/07/1963

Artigo 34 - Altera o artigo 32 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 03/07/1963, p.3) (Poder Executivo, 03/07/1963, p.3)

Lei nº 7.744, de 22/01/1963

Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 23/01/1963, p.10) (Poder Executivo, 23/01/1963, p.10)

Lei nº 6.614, de 23/12/1961

Artigo 2.° - Acrescenta alínea "p" ao artigo 6.° do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 27/12/1961, p.4) (Poder Executivo, 27/12/1961, p.4)

Lei nº 6.057, de 24/03/1961

Artigo 22 - Altera o artigo 13 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 25/03/1961, p.50) (Poder Executivo, 25/03/1961, p.50)

Lei nº 6.055, de 28/02/1961

Artigo 22 - Altera o artigo 13 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 01/03/1961, p.3) (Poder Executivo, 01/03/1961, p.3)

Lei nº 4.190, de 26/09/1957

Artigo 17 - Revoga a alínea "k" do artigo 6.º e a alínea "l" do artigo 16 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 27/09/1957, p.3) (Poder Executivo, 27/09/1957, p.3)

Lei nº 3.235, de 07/11/1955

Artigo 5.º - Altera a letra "b" do artigo 17 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 08/11/1955, p.1) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 08/11/1955, p.1)

Lei nº 2.481, de 31/12/1953

Artigo 7.º - Revoga o artigo 26 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 31/12/1953 p.5) (DOE - Poder Executivo - Suplemento - 1, 31/12/1953, p.5)

Lei nº 2.317, de 06/10/1953

Artigo 1.º - Altera o § 2.º do artigo 13 Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 08/10/1953, p.1) (Poder Executivo, 08/10/1953, p.1)

Lei nº 996, de 13/04/1951

Artigo 1.º - Incorpora alterações e retificações constantes da presente lei; Artigo 2.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 7.º - Altera o artigo 9.º, todos do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DOE 14/04/1951, p.19) (Poder Executivo, 14/04/1951, p.19)

Decreto-Lei nº 16.915, de 14/02/1947

Artigo 1.º - Altera o artigo 39 do Decreto-lei n. 16.546/1946 (DO 15/02/1947, p.2) (Poder Executivo, 15/02/1947, p.2)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 26.673, de 28/01/1987

Aprova o Regulamento Básico do DER (DOE 29/01/1987, p.3) (Poder Executivo, 29/01/1987, p.3)

Decreto nº 17.840, de 31/12/1947

Regulamenta o Decreto-lei n. 16.546/1946 (DO 28/01/1948, p.4) (Poder Executivo, 28/01/1948, p.4)

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