Prefeitos e secretários de diversas cidades do Estado reuniram-se na quinta-feira (17/5) no Auditório Teotônio Vilela, em audiência pública para debater as condições que as tornam Estâncias Turísticas ou Municípios de Interesse Turístico (MITs). No evento, os participantes discutiram mudanças na Lei Complementar 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para que as cidades recebam recursos financeiros conforme a classificação.

Pela norma, as cidades já aprovadas deverão enviar relatórios de suas atividades à Secretaria de Turismo. A partir disso, serão atribuídas pontuações às ações para definir se os MITs ou as estâncias permanecerão com a classificação. Essa reavaliação deverá ser feita a cada três anos, e o resultado é estabelecido por meio de uma Lei Revisional dos Municípios Turísticos, elaborada pela Alesp.

O ranqueamento surge como uma iniciativa para aumentar a competitividade entre os municípios e a efetividade das ações em prol do turismo.

A proposta do deputado Edmir Chedid (DEM), pelo Projeto de Lei Complementar 14/2018, busca maior flexi­bilidade na avaliação para os municípios que estiverem entregando seu primeiro relatório. O deputado propõe que, caso a primeira prestação de contas da cidade não seja aprovada, haja uma nova chance de readequação antes da retirada do título. "Neste ano, algumas cidades não entregaram o relatório a tempo devido à burocracia do país, e também porque demoraram para comprovar o que a legislação solicitava", explicou.

O problema surgiu depois do lançamento tardio do edital, no final de abril, com as regras para o envio dos documentos. "Entendemos que é necessária uma regulamentação mais clara e objetiva, para que as estâncias e os MITs possam se organizar e se planejar", comentou o presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp) e também prefeito da cidade de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos.

Uma das sugestões é que a prestação de contas passe a valer a partir da aprovação de todos os 140 Municípios de Interesse Turístico previstos. Desde a criação da norma, 97 cidades tornaram-se MITs.

Para o atual secretário de Turismo Junior Aprillanti, os outros 43 municípios podem ser aprovados ainda neste ano. "Há muita coisa já encaminhada na secretaria. São Paulo tem um potencial turístico muito grande, seja no interior, no litoral ou nas grandes cidades", declarou.

O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), ressaltou a importância das cidades turísticas para o Estado. "Colocamos o turismo na rota do debate. É um setor que emprega muitas pessoas do Estado, agora incentivado pelo governo", afirmou.

Lei Complementar 1.261/2015

A norma estabelece condições e requisitos para que as cidades consigam ser classificadas para receberem recursos financeiros. Há duas categorias: Municípios de Interesse Turístico e Estâncias Turísticas. A primeira recebe R$ 600 mil por ano, enquanto para a segunda a cifra parte de R$ 2 milhões.

A diferença entre ser uma estância ou um MIT deve-se ao tamanho das cidades. Para receber a titulação de estância, é necessário possuir até 200 mil habitantes. Atualmente, 70 municípios são classificados dessa forma.

As cidades que pretendem tornar-se MIT deverão encaixar-se no estilo de serviço prestado. A norma prevê 13 tipos de turismo: social, ecológico, cultural, religioso, náutico, rural, de estudos e intercâmbio, esportes, pesca, aventura, sol e praia, negócios e eventos e de saúde.

É preciso também estar de acordo com requisitos estruturais, como a disponi­bilização de hospedagem, alimentação, serviços de transporte, atendimento médico emergencial e abastecimento de água potável, e um plano diretor de turismo que seja revisado a cada três anos.

Além dos citados, a mesa foi composta pelo deputado Pedro Kaká (PODE), a presidente da Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp), Daniela de Cássia Santos Brito, o presidente da Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (Amitur), Jarbas Favoretto, e o coordenador do Grupo de Trabalho dos Municípios de Interesse Turístico (GTMIT) da secretaria de Turismo, Vanilson Fickert Graciose.