As vestes amarelas dos Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo (Epaesp) encheram nesta quarta-feira (7/11) o plenário Tiradentes durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp. A presença dos funcionários públicos foi para defender a regulação de sua carreira.

Os executivos públicos atuam em funções estratégicas e estão distribuídos por todas as secretarias do governo estadual. Esses funcionários auxiliam os dirigentes na condução de projetos, na tomada de decisões e no planejamento do órgão.

Segundo o executivo público Rodrigo Pauletto Cipelli, o cargo - que requer ensino superior - não possui plano de carreira definido. "Nossa luta é para termos vencimentos corrigidos e reajustados", disse.

O Projeto de Lei Complementar 32/2018, ao qual a CCJR foi favorável, atende a parte das demandas da classe. De acordo com o autor da proposta, deputado Campos Machado (PTB), a carreira passará a ser organizada em sete classes, o que terá dois efeitos: "Impedirá a evasão dos atuais profissionais para outras áreas da gestão pública e atrairá novos, garantindo a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos paulistas".

Para o diretor da Epaesp Luiz Fernando Vaz Guimarães, a manifestação favorável da comissão é o início da reestruturação e valorização do cargo. "Além dos executivos, a proposta também inclui analistas em planejamento, especialistas em políticas públicas e especialistas contábeis, melhorando a gestão pública estadual", explicou.

Pauta

A presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), celebrou a votação de todos os 255 itens da pauta. Entre eles, citou os 36 projetos de lei que se referem aos Municípios de Interesse Turístico (MITs). As cidades contempladas receberão R$ 600 mil para financiar o turismo na região.

Célia Leão também deu destaque a uma de suas iniciativas. O Projeto de Lei 151/2018 obriga a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e o roteiro de viagem nas estações rodoviárias do estado. "Hoje as pessoas com deficiência têm todos os direitos garantidos, mas precisam tê-los também na prática. Com essa medida, os cegos poderão informar-se e ter conhecimento dos trajetos", comentou.

Além da presidente, estiveram presentes na reunião os deputados Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Geraldo Cruz e José Américo (ambos do PT), Gilmaci Santos e Wellington Moura (ambos do PRB), João Caramez (PSB), Marcos Zerbini (PSDB) e Marta Costa e Cezinha de Madureira (ambos do PSD).