Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ficar mais seguras em caso de incidentes dentro de banheiros acessíveis no estado. O Projeto de Lei 814/2017 prevê que sejam instalados nesses locais sistemas de alarme destinados aos usuários para que peçam ajuda, caso necessário. Nesta quarta-feira (28/11), a iniciativa recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

De acordo com o deputado Teonilio Barba (PT), autor do projeto, houve avanços na discussão acerca da acessibilidade, mas ainda é necessário avançar. "Se acontecer algum problema, a pessoa pode não ter um sistema de emergência para poder chamar alguém que preste socorro para ela", explicou.

O descumprimento da norma poderá acarretar aplicação de multa no valor de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) - equivalente hoje a R$ 12.850,00.

Outro projeto do parlamentar que seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento é o 840/2017, que pretende criar um programa de conciliação para os credores mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para que suas dívidas sejam parceladas.

Segundo Barba, é inviável a maioria dos mutuários - que são pessoas de baixa renda - ter de pagar 10% de suas dívidas para só então poder parcelar o restante.

Prêmios

Além dos projetos, os deputados discutiram as indicações para os prêmios de direitos humanos Santo Dias e Beth Lobo, em suas 22ª e 4ª edições, respectivamente.

Para o presidente da comissão, deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB), o Santo Dias é a principal premiação de direitos humanos do estado. "Assim a comissão dá visibilidade a ações de personalidades e lideranças que têm dedicado sua vida à garantia dos direitos humanos", declarou.

Além dos citados, compareceram à reunião os deputados Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Beth Sahão, Márcia Lia e Marcos Martins (todos do PT); Marco Vinholi, Marcos Zerbini e Ramalho da Construção (os três do PDSB); Adilson Rossi e Carlos Cezar (ambos do PSB); Rita Passos (PSD); Carlos Giannazi (PSOL) e Wellington Moura (PRB).