Pais ou responsáveis poderão receber treinamento em hospitais e maternidades do estado para aplicação de técnicas de socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita em recém-nascidos. A proposta teve parecer favorável entre os deputados da Comissão de Saúde da Alesp, nesta terça-feira (4/12), no plenário Dom Pedro I. Além da pauta, a sessão também recebeu protestos em defesa da ampliação do orçamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O Projeto de Lei 1.124/2017 é de autoria do deputado Gil Lancaster (PSB) e pretende proteger os recém-nascidos, justamente por não possuírem controle do próprio corpo " principalmente no momento da ingestão de alimentos. As aulas serão optativas, cabendo aos pais optar pela participação. O treinamento poderá ser feito em encontros individuais ou em grupo.

Outra medida que poderá alterar a rotina dos hospitais é o Projeto de Lei 111/2018, da deputada Célia Leão (PSDB). A iniciativa obriga o fornecimento aos pacientes ou seus familiares de cópias dos documentos assinados por eles " e também das despesas custodiadas pelos hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por unidades privadas de saúde conveniadas ao sistema.

Luta pelo Iamspe

Servidores e médicos do Iamspe e do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) estiveram presentes na reunião. Eles defenderam a aprovação de emendas ao orçamento para que o instituto continue a atender 1,3 milhão de credenciados, em 173 municípios por todo o estado. Além disso, pedem a equiparação dos recursos vindos do Poder Executivo, em relação à contribuição direta do funcionalismo com 2% das folhas de pagamento.

Atualmente, R$ 1 bilhão e 63 milhões do Iasmpe são arrecadados a encargo dos servidores. Por outro lado, o governo fornece R$ 374 milhões. "É um valor desigual. No setor privado, a empresa e o funcionário devem fornecer metade, o que não corre aqui. No entanto, de que adianta a Alesp fazer emendas, se existem denúncias de que 10% dos recursos são desviados no caminho? Precisamos acabar com a corrupção", avaliou o presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM).

Para Marcos Martins (PT), a presença dos servidores foi importante, principalmente neste período de votação do orçamento. "Aqui se trata sobre a carência do atendimento a todos os funcionários do estado: servidores, professores, policiais civis e militares, que não conseguem mais receber um bom serviço", disse o deputado.

De acordo com Guilherme Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, as emendas serão utilizadas para que o serviço atual seja mantido, mas não melhorado. "Qualquer tipo de corte é um pesadelo. Faltam médicos e funcionários, e quem sofre são os servidores", contou.

Os deputados ainda aprovaram um requerimento que convida o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior, a fim de esclarecer irregularidades em contratos do instituto com a empresa Qualicorp.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Analice Fernandes, Hélio Nishimoto e Maria Lúcia Amary (todos do PSDB), André do Prado (PR), Carlos Neder (PT), Doutor Ulysses (PV) e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB).