Os membros da Comissão de Educação e Cultura foram favoráveis a um projeto que determina a implantação de horário integral para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública de ensino. A reunião ocorreu nesta terça-feira (4/12), no plenário José Bonifácio.

O Projeto de Lei 289/2018, do deputado Luiz Carlos Gondim (PTB), ainda estabelece que professores e auxiliares tenham formação adequada para o tratamento desses estudantes. "A assistência integral prestada a esses alunos em sala proporciona a execução de atividades terapêuticas que auxiliarão seu desenvolvimento acadêmico", justificou.

Para o relator deputado Carlos Giannazi (PSOL), a qualidade dos serviços é importante. "Queremos incluir crianças e jovens com deficiência na rede pública de ensino, sem superlotação em salas e profissionais treinados para tais tratamentos", afirmou.

Na reunião também foi aprovado um requerimento de autoria de Giannazi, pedindo esclarecimentos sobre demissões feitas por instituições da rede de ensino privada que, segundo ele, teriam prejudicado a qualidade do ensino oferecido aos alunos. Para tanto, será convidado um representante da empresa EAD Laureate, responsável pela educação a distância das instituições que pertencem à rede Laureate International Universities. Dentre elas, estão a Anhembi Morumbi, as Faculdades Unidas Metropolitanas (FMU), a Universidade Salvador (Unifacs) e a Universidade Potiguar (UnP).

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana Braga (PT), solicitou a formação de uma subcomissão para analisar os avanços e o cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação. O grupo deverá elaborar relatórios sob a coordenação de Gianazzi, com participação do deputado Luiz Turco (PT). "Analisaremos os dados de forma detalhada. Os relatórios serão debatidos em comissão e posteriormente encaminhados ao Ministério Público", ressaltou Braga.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Delegado Olim (PP), Fernando Cury (PPS), Gilmaci Santos (PRB), Itamar Borges (MDB), Leci Brandão (PCdoB), Rodrigo Moraes (DEM) e Welson Gasparini (PSDB).