Audiência debate concessão de serviços de saneamento básico







As possíveis consequências da implantação da Medida Provisória (MPV) 868/2018, de autoria do ex-presidente Michel Temer, foram tema de uma audiência pública realizada na quarta-feira (20/3), no plenário D. Pedro I da Alesp. A sessão foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Filiados e membros de outros sindicatos estiveram presentes.
A MPV 868/2018 atualiza o marco legal do saneamento básico e traz alterações em leis vigentes. Uma das medidas estabelecidas viabiliza que serviços como tratamento de água e esgoto sejam concedidos à iniciativa privada.
A deputada Leci Brandão (PCdoB), solicitante da sessão, destacou suas preocupações. "Água é um direito humano e teremos de pagar por ela. Está tudo ao contrário", afirmou.
O evento contou com a presença do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - São Paulo (CTB/SP), Rene Vicente; de servidores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); e de membros do Sindicato dos Metroviários e do Sindicato dos Eletricitários.
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