O Departamento de Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) fornece o Cartão do Idoso a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, autorizando o estacionamento de seus veículos automotores em vagas especiais em 342 municípios de São Paulo. O cartão pode ser usado em veículo próprio ou em que o idoso esteja como passageiro.

Totalmente gratuito, o documento pode ser solicitado em unidades do Detran no município em que o cidadão reside ou pelo portal, no endereço detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/cartaoIdoso. É necessário apresentar documento com foto, CPF e comprovante de residência.

Com validade de cinco anos, o cartão pode ser usado em vias públicas de todo o território nacional e permite a utilização de vagas especiais sinalizadas para idosos. Profissionais habilitados que transportam passageiros da terceira idade poderão também fazer uso do cartão, mesmo que não tenham idade superior a 60 anos.

É importante lembrar que a solicitação do serviço pelo Detran/SP é válida somente para os municípios que não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) - confira a lista no portal do departamento. Para as demais cidades, o documento é providenciado pela prefeitura.

Infração

Segundo o artigo 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido estacionar em vagas especiais sem o devido cartão que comprove o direito ao espaço. O motorista que descumprir a regra será atuado por infração gravíssima, perdendo sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 293,47.

O Cartão do Idoso possui um QR Code e um código de validação, que permitem à autoridade de trânsito verificar sua situação pelo portal do Detran/SP.

Detran na Alesp

Completando um ano na Alesp, o posto avançado de assistência à população do Detran/SP dentro do Palácio 9 de Julho foi inaugurado em 21 de fevereiro de 2018, somando mais de sete mil atendimentos relacionados à CNH. Dentre outros, 186 foram referentes à documentação de veículos, 21 atendimentos de solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PIB) e 14 sobre problemas com veículos.