Homologação de calamidade pública dos municípios pela Assembleia já está em vigor
Após promulgação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, do PSDB, já está em vigor para todos os municípios que solicitarem ao Parlamento, com a comprovação da necessidade, a homologação dos decretos de calamidade pública. A medida foi aprovada em sessão extraordinária na quinta-feira, 22 de abril.
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