Os deputados aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (3/4) um projeto de lei que altera a legislação de uso, venda e transporte de agrotóxicos em São Paulo. A medida busca fiscalizar devidamente a utilização dessas substâncias e determina que as empresas de comércio, transporte e aplicação de agroquímicos se registrem junto ao órgão competente, bem como os produtos manuseados por cada uma delas. Além disso, as embalagens utilizadas ou vencidas deverão ser descartadas em locais credenciados.

Quem descumprir as determinações da lei estará sujeito a multa, apreensão de produtos e até mesmo interdição total ou parcial da área em que foram empregados os fitossanitários.

Favoráveis à proposta

O deputado líder de governo Carlão Pignatari (PSDB) posicionou-se favoravelmente à proposta. "É um projeto de extrema importância. Sem uma regulamentação, esses produtos podem ser furtados em cargas, e então vendidos e utilizados. Com o projeto, fazemos toda a recomendação, inclusive para comércio eletrônico. Evitaremos também a contaminação do solo e de alimentos com resíduos", explicou.

Carla Morando (PSDB) também foi a favor das regras. "Deve haver um controle sério sobre a distribuição e a comercialização de agrotóxicos no Estado de São Paulo, sobretudo porque se trata da saúde das pessoas e do cuidado com o meio ambiente. É uma regulamentação necessária", defendeu.

Contrários à proposta

Para o deputado Paulo Fiorilo (PT), ainda existem lacunas no projeto. "O problema é que o projeto não apresenta ao legislador todas as informações com relação a mudanças de taxas e tarifas. Isso é um problema gravíssimo. É necessário discutir a proposta e faltou debate", argumentou.

O deputado Teonílio Barba (PT), também contrário, explicou seu entendimento. "Não somos contra a fiscalização. Somos a favor, mas precisamos discutir primeiro quais setores serão beneficiados pela exoneração fiscal no estado. Isso está sob sigilo. Queremos saber quem receberá o benefício e qual será a contrapartida do setor para a sociedade", afirmou.

De autoria do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o PL 147/2018 busca fiscalizar devidamente o uso e a circulação, e assim garantir a preservação do meio ambiente, como também a proteção da saúde do trabalhador e da população. A proposta segue agora para a sanção pelo governador.