Nesta terça-feira (30/4), a Comissão de Transportes e Comunicações se reuniu no plenário Tiradentes a fim de deliberar a pauta com 33 itens. Presidida pelo deputado Ricardo Madalena (PR), a comissão foi favorável a projetos e também a requerimentos que autorizam convite a dirigentes de companhias aéreas para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre assuntos relacionados à área.

Ambos de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), os três requerimentos preveem convidar presidentes de empresas aéreas para explicações. Eles deverão comparecer à Casa para responder à comissão quais deverão ser as contrapartidas para a população caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 494/2019, do Poder Executivo.

O PL 494/2019 reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de querosene de aviação para 12%, sendo atualmente fixada em 25%. Em vista disso, os parlamentares questionam quais serão os benefícios das empresas para a população caso a proposta venha a ser aprovada em Plenário. Os presidentes convidados são John Rodgerson (Azul Linhas Aéreas Brasileiras), Jerome Paul Jacques Cardier (LATAM Airlines Brasil) e Paulo Sérgio Kakinoff (Gol Linhas Aéreas).

O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) considerou adequado receber os representantes. "É muito importante ouvi-los. No momento em que desoneramos impostos, por meio de incentivos fiscais, queremos saber o que será feito para o consumidor. Queremos saber o que terá de positivo para a população que hoje precisa pagar até mesmo pelas bagagens", afirmou.

A importância dos deputados conhecerem possíveis contrapartidas foi levantada pelo deputado Vinicius Camarinha. "O estado estará abrindo mão de 300 milhões de impostos por ano, por meio dessa isenção. Este dinheiro que o Estado deixará de arrecadar precisa de uma finalidade. Cabe a nós, representantes do povo, cobrar do governo e dessas empresas quais serão os benefícios", explicou.

Além dos citados, também estiveram presentes os deputados Analice Fernandes, Beth Sahão, Cezar, Delegado Bruno Lima, Edmir Chedid, Fernando Cury, Itamar Borges José Américo e Thiago Auricchio.