A Assembleia Legislativa dispõe de um serviço de denúncias para vítimas de racismo e preconceito. O SOS Racismo, canal instalado na Casa, busca orientar e acolher vítimas de discriminação, assim como prestar assistência interna na Assembleia, à Mesa Diretora e aos parlamentares, no que diz respeito às políticas públicas elaboradas.

O serviço existe efetivamente desde setembro de 2005, mas a demanda pela sua concepção veio a partir de uma visita que Nelson Mandela realizou na Assembleia em 1991. A partir do evento, a Alesp instaurou um serviço de apoio à população fragilizada que sofre com o preconceito racial. A Resolução 753/1994 veio por meio do ex-deputado Jamil Murad, que permitiu então que fosse instalado o canal de atendimento.

Nas atividades que consistem ao público externo, os membros do SOS Racismo recebem a denúncia e buscam orientar a vítima a como conduzir o processo no âmbito jurídico. Além disso, o serviço também busca auxiliar estas pessoas psicologicamente, com orientações e indicações. O cidadão pode entrar em contato pessoalmente ou por telefone para realizar a denúncia e o serviço é gratuito.

Internamente, o serviço presta apoio à Mesa Diretora, às comissões e aos parlamentares, no tocante a projetos que dizem respeito à inclusão racial e social. Os membros buscam orientar e auxiliar na condução de propostas mais adequadas às minorias.

Nova gestão

A partir de março deste ano, o SOS Racismo passou a ter uma nova gestão.

O responsável pelos trabalhos, Cláudio Aparecido da Silva, tem diversos projetos pertinentes em sua trajetória. Foi professor da rede municipal de ensino e atua nos movimentos de rap e hip hop há mais de 25 anos. Possui atuação na área cultural e foi dirigente da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo por seis anos. Cláudio também trabalhou como coordenador de políticas públicas para a juventude na prefeitura de São Paulo.

Ele pretende expandir o atendimento do serviço a fim de alcançar mais pessoas que possam precisar de amparo. Para Cláudio Aparecido, é fundamental ampliar o atendimento ao público fragilizado. "As pessoas convivem com o racismo, e quando elas denunciam é porque a situação chegou ao ponto de destruí-las. A Alesp cumpre um papel bastante relevante potencializando este serviço, e dando um exemplo para todo o Brasil", afirmou.

Entre os projetos do novo coordenador estão a criação de um aplicativo para denúncias, o desenvolvimento e atuação em páginas de redes sociais, e a instrução de conselheiros municipais para que também possam receber denúncias e encaminhá-las ao órgão. A realização de assembleias e workshops para o público em geral também estão entre as atividades que poderão ser desenvolvidas.

Em 2019, o SOS Racismo completa 14 anos de atendimento e orientação ao público que sofre com a discriminação racial, social e de gênero. "Queremos construir memórias, e não somente sobre a nossa contribuição contra o racismo. Também queremos servir de exemplo para que outras assembleias e câmaras abram serviços similares para atuação", completou Cláudio Aparecido.

Serviço

Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - sala 3002 - 3° andar

Horário: Das 9h às 19h

Telefones: (11) 3886-6299 ou 0800 773 3886

Para a realização da denúncia, é necessária a apresentação do CPF, RG e endereço completo, assim como assinar um termo de denúncia.