A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira (15/5) projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol. O autor da medida, deputado Itamar Borges (MDB), destacou que apesar de o tema ainda ser polêmico para a sociedade brasileira, a sua aprovação irá trazer mais patrocínios ao esporte, assim como gerar empregos e melhorar a estrutura dos clubes. "Também haverá um controle no consumo de bebidas em frente aos estádios e um controle ao comércio irregular que causa problemas em frentes aos estádios esportivos", explicou. Durante a comissão, foi derrubada uma emenda e o projeto seguiu com sua redação original.

O PL 1.363/2015 segue agora para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e depois para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em Plenário.

Outro projeto aprovado na reunião autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas do estado. O PL 775/2017, da deputada Beth Sahão (PT), permite que cães e gatos possam ficar nos ambientes de trabalho. "Animais de estimação proporcionam integração, alegria, descontração e a diminuição do estresse. O maior benefício é a socialização que o animal proporciona aos seus cuidadores", explicou. A proposta agora tramita para a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Mais uma medida aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei 863/2017, de autoria conjunta dos deputados José Américo (PT) e Fernando Cury (PPS). O PL garante que o estado proporcione atendimento psicológico gratuito aos alunos da educação básica. Em sua justificativa, os autores argumentam que este acompanhamento traz apoio e bem-estar, evitando que eles se envolvam em casos de dependência química e violência, assim como outros benefícios. O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura.

Com a aprovação da comissão, os agentes de apoio da Fundação CASA estão mais perto de receber o pagamento adicional de periculosidade por suas atividades. O Projeto de Lei Complementar 6/2018, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovado pela Comissão e agora será direcionado à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

A reunião foi conduzida pela deputada Marina Helou (REDE), vice-presidente da CCJR, que considerou positiva a atuação dos demais membros da comissão. "Lembrou ser a nossa função discutir sobre a constitucionalidade, legalidade e redação de todos os projetos. Temos essa responsabilidade e é importante que tenhamos um acordo sobre isso", disse. A próxima reunião ficou agendada para quarta-feira (22/5).

Na reunião, estiveram presentes os deputados Caio França, Campos Machado, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Itamar Borges, Janaina Paschoal, Marina Helou, Marta Costa, Roque Barbiere, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.