Uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi lançada na Assembleia Legislativa na noite de segunda-feira (11/6).

Direitos como a previdência social, saúde, emprego ou de poder adotar crianças ou mudar de nome, foram assuntos que fizeram parte do debate proposto na reunião.

A integrante da Bancada Ativista, Erica Hilton, falou sobre esses direitos em relação à população LGBTQIA+. "Quando a gente fala em direitos estruturais, a gente está falando de direitos civis, de direitos básicos que são usurpados ou se não negados à população LGBT".

Para a coordenadora da frente, deputada Erica Malunguinho (PSOL), muito além de destinatárias de políticas públicas a população LGBT deve escrevê-las. "A gente vai ouvir muitos movimentos sociais, organizações sociais, civis também, pessoas independentes, mas que façam parte da população LGBT e tragam as pautas e as demandas para que nós possamos defendê-las aqui na Alesp".

Representantes de movimentos e entidades que devem participar da frente trouxeram suas demandas e contribuições. Entre elas a campanha #JulgaJáSTF, que apoia a criminalização da homotransfobia, que é o ato atentatório discriminatório por orientação sexual e identidade de gênero.

"A criminalização vai garantir os direitos que essas pessoas já têm, pessoas vulneráveis que são: os homossexuais, os transexuais, e os travestis. A criminalização vai deixar a punição mais rígida para o agressor", explicou o advogado membro da Comissão de Diversidade da OAB SP, Igor Prosperi.

A deputada Leci Brandão (PCB), vice coordenadora da frente parlamentar, milita contra o racismo e é defensora das causas indígena e LGBTQIA+ no Parlamento paulista. "Acho que a chegada dessa frente vai fortalecer ainda mais o seguimento LGBT, até porque Erica Malunguinho é a primeira trans deputada na Assembleia Legislativa", concluiu.