Audiência pública debate situação de pessoas afetadas pela hanseníase





A hanseníase é uma doença crônica transmissível e conhecida no passado como lepra. A Alesp sediou um encontro para debater o tema, em especial no que se refere aos filhos de pais com a doença que são separados e obrigados ao isolamento no Brasil. A conversa está relacionada a um projeto de lei da deputada Leci Brandão (PCdoB), proponente do encontro, realizado na segunda-feira (16/6), no plenário D. Pedro I.
"Como parlamentares, temos que abraçar e chamar atenção do país e do estado para causas que poucos se atentam. São pessoas que necessitam desse olhar e atenção", enfatizou a parlamentar.
Fundado em 1981, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) trabalha para eliminar a doença e promove atividades de conscientização para que políticas públicas sejam criadas e atendam as necessidades desse grupo."Lutamos há décadas para a construção de um projeto de reparação", disse Pedro Peruzzo, advogado de direitos humanos e voluntário do Morhan.
Pedro denunciou que o isolamento em um "educandário preventório" espancava e abusava sexualmente de crianças ingênuas e inocentes. "Em Minas Gerais tem um grupo de filhos que sofreu o mesmo tipo de tortura, que lhes gerou surdez", explicou.
Segundo o advogado, existem hoje no Brasil aproximadamente 16 mil filhos separados. Só na cidade de São Paulo, esse índice chega a sete mil filhos e filhas que lutam para a reparação estadual. "Aprovar um projeto aqui em São Paulo, é a forma de a cidade reparar a injustiça de tempos passados", alegou.
Helena Gomes nasceu em uma das colônias criadas para o possível tratamento da doença. Logo nos primeiros dias de vida, foi tomada dos braços de sua mãe para um dos "educandários preventivos". Vítima da injustiça não conheceu seus pais, e viveu por muitos anos sem entender sua origem e como tudo se iniciou. "Nasci no município de Itu no interior do estado. Meus pais tiveram a doença e assim que nasci fui trazida para São Paulo sem o consentimento deles", disse.
A lei 610 de 1949 determinava em seu artigo 16 que "filhos de pais leprosos e todos os menores que convivam com leprosos seriam assistidos em meio familiar adequado ou em preventórios especiais".
"O que queremos é que o estado reconheça o seu erro e nos indenize. Queremos reconhecimento", concluiu.
Histórico
No século XX, o estado brasileiro aprovou legislação que retirava do convívio social todas as pessoas que tivessem a hanseníase. As vítimas da doença eram levadas a pequenas colônias espalhadas por vários estados brasileiros onde possíveis tratamentos seriam realizados para que pudessem se recuperar. Por nascerem saudáveis, filhos e filhas eram tirados imediatamente de seus pais e levados a "núcleos" de educação e acolhimento.
Em 1940 foi descoberta a cura para a doença, mas o isolamento continuou sendo praticado até a década de 1980.
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