A reunião foi comandada pelos deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão (NOVO). Recentemente, os dois parlamentares protocolaram o Projeto de Lei 755/2019 que pretende garantir direitos aos empreendedores contra interferências indevidas do Estado na atividade. A iniciativa foi estimulada pela Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), aprovada nesta semana.

O deputado Sergio Victor esclarece a proposta do projeto: "A importância é colocar regras na interferência do Estado na vida do empreendedor. Precisamos fazer com que o governo a cada regra que mude, tenha que mostrar o porquê aquilo é bom para o empreendedor e para a sociedade. Essas regras mudam com frequência e acabam criando cada vez mais burocracia para os empreendedores". O deputado também explicou a contribuição de cada representante no evento: "As ideias dadas foram muito ricas. Precisamos ouvir as pessoas para melhorar o projeto e fazer com que ele faça sentido para todos".

A proposta também regulamenta a situação da demora na análise das licenças que liberam a atividade. A gerente da Advocacy at Endeavor Brasil, Renata Mendes, falou do desafio de abrir uma empresa: "O tempo médio no Brasil é de 62 dias, mas em São Paulo temos regiões que podem levar até mesmo 100 dias". A gerente esclarece ainda que essa demora acontece também no encerramento das atividades: "A estimativa é de que cerca de 3,7 milhões de empresas estão com CNPJ "zumbis". Ou seja, CNPJs que ainda constam como ativos, mas as empresas já encerraram suas atividades. Então quanto mais fácil for abrir e fechar um negócio, mais incentivos os empreendedores terão".

Para o deputado Ricardo Mellão, os empreendedores são aqueles que alavancam a economia: "Com um ambiente mais amigável para as atividades produtivas, teremos um número maior de novos negócios, aumentando a competição por preços justos, impactando diretamente na oferta de empregos, melhores salários e das rendas familiares".

Os deputados buscam a participação ampla dos empreendedores na elaboração do projeto de lei e incentivam que deem opiniões que possam colaborar na construção da proposta.