A primeira das dezenove audiências públicas sobre o Orçamento de 2020 aconteceu nesta segunda-feira (2/9) na cidade de Mogi das Cruzes, região do Alto Tietê, e uma das principais reivindicações da reunião foi um olhar mais cuidadoso para o distrito de Jundiapeba, que pertence à cidade mogiana.

Jundiapeba fica na divisa com Suzano, sendo uma das localidades do município que carece de programas populares de habitação, têm uma situação fundiária própria, além de casos de desapropriação de terra. Em maio do ano passado um grupo de famílias teve de deixar o local após a justiça autorizar a reintegração de posse do terreno que pertence à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Por isso, mais de 2 mil famílias podem ser despejadas de suas casas na região. "Eu sou uma das moradoras que mora debaixo da linha de transmissão da CTEEP e estou aqui falando em nome de todas essas famílias. São 2.560 pessoas, sendo 350 crianças, quase 200 adolescentes, fora os idosos. É uma situação precária, pois nunca fomos assistidos em nada. Aonde essas famílias vão? Estou pedindo para que toquem no coração de vocês. Estamos lá há 37 anos. Imaginem despejar essas crianças que estudam e que não estão nas ruas", declarou Rosângela Pinheiro, da comissão de moradores de Jundiapeba.

A mesma questão foi ressaltada pelo vereador mogiano Rodrigo Valverde (PT), que pediu a ajuda dos parlamentares para a suspensão do processo contra a desapropriação da região. "Podemos perceber que a maioria das falas hoje foi sobre a questão de Jundiapeba. No próximo dia 5 pode haver uma decisão que vai colocar mais de 2,5 mil pessoas na rua. O juiz titular não deu de pronto a liminar para a CTEEP e o substituto proibiu as pessoas de falarem do caso. Pedimos aos parlamentares que possam intervir nessa questão, fazer junta ao processo e apresentar uma proposta no orçamento", acrescentou.

O encontro foi presidido pelo deputado Estevam Galvão (DEM) que é da região metropolitana e se colocou à disposição do vereador neste caso. "Rodrigo, você tem razão, e a Secretaria de Habitação já arrecada 1% do ICMS para essa pasta. Pode brigar e colocar eu, o Enio e o Jorge do Carmo para brigar pela sua colocação. Parabéns", disse.

Também presente à audiência pública, o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) ressaltou que o encontro também evidenciou outros pedidos da população. "Foi uma alegria participar dessa audiência. Percebemos que o grande clamor da região é por investimento, principalmente nas questões sociais como habitação, regulamentação fundiária e educação. É preciso vontade política".

O 1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), usou suas considerações finais para falar sobre a renúncia fiscal no Estado que gira em torno de R$ 26 bilhões. "É preciso fazer uma revisão desta questão, em especial pela baixa do momento que a economia se encontra. Não podemos ter um Estado que deixa de arrecadar 26 bilhões com a renúncia fiscal, pois não sabemos quais contrapartidas têm esses setores da economia. É questão do governo rever essa gestão de recursos".

Também participaram da mesa o Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Rinaldo Sadao Sakai, a vereadora Fernanda Moreno e o prefeito da cidade, Marcos Melo.

A previsão de Orçamento para 2020 gira na casa dos R$ 230 bilhões. As próximas audiências públicas acontecem na quinta-feira (5/6) às 19h, em São Carlos e na sexta-feira (06/09) às 11h, na cidade de Bauru, interior paulista.