Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (25/9) dois projetos de lei no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Um deles obriga empresas que firmam contrato com o Estado a comprovarem que incluem aprendizes e pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários, e outro autoriza estabelecimentos comerciais a instalar placas em Braille.

Confira a os detalhes:

PL 343/2019

Todas as empresas que firmam contratos com o Estado, ou mesmo com as empresas públicas, deverão comprovar que incluem aprendizes e pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. A proposta da deputada Valeria Bolsonaro (PSL) visa fiscalizar e garantir a inclusão determinada por leis e decretos federais.

As empresas deverão comprovar sempre que solicitado, ou antes de firmarem o contrato, que cumprem as exigências. A autora do projeto explicou sua implantação. "Já existe a lei, as empresas têm obrigação de contratar os menores aprendizes. Mas estamos verificando, eu fui a campo e pude observar que as empresas preferem pagar a multa do que realmente dar o emprego aos menores aprendizes", declarou.

A deputada Márcia Lia (PT) opinou favoravelmente ao mérito do projeto. "Acho que é interessante reforçar isto. É importante que as empresas abram oportunidades para as pessoas possam ter melhores condições de enfrentar o mercado de trabalho", disse.

PL 673/2019

O Projeto de Lei da deputada Leticia Aguiar (PSL) autoriza a instalação de placas em Braille que informem o cardápio em estabelecimentos comerciais. Os painéis autorizados são destinados a todos os pontos comerciais que vendem refeições, como restaurantes, lanchonetes e hotéis.

O objetivo da proposta é orientar e direcionar pessoas com deficiência visual por meio do sistema de escrita tátil. As placas deverão informar o nome e a composição dos pratos e bebidas, os preços, e todos os outros itens informados nos cardápios impressos. O PL aprovado ainda cria o "Selo Amigo das Pessoas com Deficiência", que será concedido aos locais que promoverem ações com foco na inclusão.

A autora do projeto destacou a necessidade da medida e seu impacto dentro da comunidade de deficientes visuais. "O projeto incentiva as empresas a aumentarem a inclusão às pessoas cegas, que é um nicho muito grande. São aproximadamente sete milhões de pessoas com alguma deficiência visual, que precisam ter uma percepção diferenciada dos estabelecimentos", afirmou.

Deficiente visual, o deputado Rafael Silva (PSB) se posicionou contrariamente ao texto, pela termo "autoriza". "Eu fiz um projeto obrigando as empresas a terem um cardápio em braile. Agora, eu não preciso autorizar o restaurante, ele põe se quiser. É a mesma coisa que autorizar o presidente dos EUA a pular do Empire State. Está autorizado, mas e daí? Eu não gosto desse tipo de projeto", declarou.

Os projetos seguem agora para para análise do governador, que pode sancioná-los ou vetá-los.