Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou regras que permitem ao consumidor gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para as distribuidoras de energia. Esse excedente é convertido em créditos na conta de energia elétrica do consumidor.

O sistema se chama geração distribuída, cujas regras estão sendo revistas pela Aneel. Atualmente, o valor da energia gerada é integralmente compensado na conta cobrada, na forma de desconto. A revisão sugerida pela Aneel é de que haja uma compensação parcial, com diminuição dos valores desse desconto, pois passará a considerar os custos de transmissão e distribuição da energia.

Empreendedores do ramo de energia solar, representantes da Aneel e do governo federal se reuniram na Alesp na manhã desta segunda-feira (25/11) a fim de realizar uma audiência pública para discutir a atualização da Resolução Normativa 482/2012 da Agência.

A iniciativa do evento foi do deputado Ricardo Mellão (NOVO), que falou da necessidade de trazer questões nacionais para a Alesp. "As questões são de todo o Brasil, não apenas restritas a Brasília. Sabemos das dificuldades das pessoas se deslocarem até Brasília para fazer debates. Perde-se muito quando se concentra tudo ali. Quando se traz para cá, há uma chance muito grande de enriquecer esse debate".

Vinicius Poit, deputado federal, conduziu a mesa dos trabalhos. Poit afirmou que o objetivo da audiência pública é construir um diálogo entre as partes. "O empreendedor está gerando emprego, está impulsionando esse mercado. A Aneel colocou essa consulta pública. Nosso intuito é que o empreendedor exponha suas dificuldades e a Aneel fale seu lado, para vermos se encontramos um ponto em comum".

Consulta pública

Para que a população possa apresentar propostas à Aneel, encontra-se aberta uma consulta pública. O prazo estipulado para participação é 30 de dezembro. Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), considera o prazo insuficiente. Sauaia ressaltou que a Aneel precisa levar em consideração os benefícios sociais, ambientais, estratégicos e econômicos da geração distribuída. "Sem contar com esses benefícios, ficamos com uma análise incompleta. Isso prejudica a avaliação do valor que a geração distribuída traz para a sociedade. Os ganhos são muito maiores do que quaisquer custos", ressaltou.

Ainda segundo Sauaia, o momento não é oportuno para uma mudança das regras do setor. "O Brasil não é o primeiro país a desenvolver energia solar fotovoltaica e geração distribuída. Outros países que já fizeram as suas contas mantiveram a regra atual vigente no Brasil até atingir 5% de participação da geração distribuída, para deixar a energia solar fotovoltaica crescer". Sauaia considera que a mudança proposta vai diminuir a geração distribuída. Segundo o deputado Ricardo Mellão, "a matriz energética solar do Brasil era de 0,75% em 2018. Este ano já é de 1,2%".

Representando os empreendedores do setor, Anaibel Novas, fundadora da Data Energy, considerou a audiência pública positiva. "A nossa proposta é que a Aneel faça reuniões semelhantes em todos os estados, ou pelo menos em todas as regiões do Brasil. Todo o processo está sendo muito apressado pela agência. O prazo estipulado não é suficiente".

No fim das apresentações, houve uma mesa redonda com os participantes. Entre o público presente, estavam empreendedores do Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Um ponto em comum entre eles foram os benefícios da geração distribuída para a sociedade, como o fato de ser uma energia limpa, a redução do consumo de água das hidrelétricas, a redução do uso das termoelétricas, os empregos gerados e o empoderamento dos consumidores, ao se tornarem agentes ativos da matriz energética.

Compuseram a mesa de debates os senhores Rodrigo Sauaia, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); Rodrigo Nascimento, diretor da Aneel; Guilherme Susteras, empreendedor; Marcos Madureira, do Instituo Abradee de Energia e Antonio Celso, representando o Ministério de Minas e Energia.