A Alesp recebeu neste início de semana uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.180/2019 que discute uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados da planta Cannabis, contendo canabidiol e tetrahidrocanabinol, em associação com outras substâncias canabinoides, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). "A ideia surgiu na verdade da iniciativa de muita gente que está aguardando para poder adquirir esse medicamento. Pelo alto custo ou pela demora do Judiciário, não estão conseguindo. Conheço pessoas que já têm direito à utilização do medicamento e que isso cria uma qualidade de vida para o usuário e para a família muito grande. Nosso projeto de lei vem de encontro para democratizar, universalizar o acesso pelo governo do Estado de São Paulo com medicamentos que já estão previstos na Anvisa", declarou o deputado Caio França (PSB), autor da medida.

O aumento no pedido de habeas corpus para garantir o acesso aos medicamentos derivados da cannabis medicinal tem gerado o fenômeno da judicialização. "Dessa forma, até que se tenha uma definição efetiva no que compete à regulamentação do tema no Brasil, a apresentação da propositura do deputado assegura a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana, do direito à vida e à saúde", diz o texto do projeto.

Demanda gerou iniciativa

Ainda de acordo com o projeto de lei, "a iniciativa da lei nasce dessa demanda, do anseio de poder ajudar pessoas portadoras de doenças graves que esgotaram todas as possibilidades de tratamento convencionais e que encontraram uma nova vida nos medicamentos derivados da planta cannabis, que tem comprovado benefício terapêutico, mas que não possuem condições financeiras de comprar o medicamento.

Especialistas debateram o tema no auditório Teotônio Vilela. Segundo Caio França, é preciso que a população tenha conhecimento sobre a medicação. "Trouxemos aqui pessoas especialistas no tema, que são referência no nosso país sobre o medicamento para diminuir o preconceito. Basta o depoimento de uma família que faz uso do medicamento ou de um médico que estudou a vida toda para isso, para que as pessoas possam entender que o preconceito dela não pode ser mais importante que a ciência, do que a prática. O preconceito às vezes acontece pela falta de conhecimento", acrescentou.

O potencial terapêutico da cannabis sativa foi um dos pontos discutidos no encontro. A planta, mais conhecida como maconha, vem sendo estudada sistematicamente. Estudos mostram a melhora nos sintomas em diferentes patologias, dentre elas a esclerose múltipla, distúrbios do sono e alguns tipos de epilepsia e câncer.

"Preconceito é falta de informação. Demorei um pouco para derrubar o preconceito e começar o tratamento. Com menos de dois meses, o entorno da patologia que são as dores, a depressão, a irritabilidade acabou, bem como a insônia. Vi um efeito rápido. O tumor não cresceu por um ano e meio e depois regrediu: tinha 1,2cm e foi para 0,7cm, que é bem significativo", declarou Gizele Thame, biomédica que há quatro anos trata um tumor cerebral.

Neide Martins tem um filho com diagnóstico de síndrome de West, condição epilética que pode afetar crianças de até dois anos. Para ela, o medicamento foi essencial na melhora da criança. "Fiquei em busca do canabidiol foi muito difícil os médicos prescreverem, mas conseguimos e meu filho usa há quatro anos o medicamento. Foi uma evolução fantástica. Ele tinha deixado de falar, andar, havia regredido. O canabidiol devolveu a ele a qualidade de vida", finalizou.

Segundo dados da Anvisa, dos 13.837 pedidos, 12.550 autorizações foram emitidas pelo órgão desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), publicada em 2015. Ao longo dos últimos quatro anos, 4.309 pedidos foram renovados. Desse total, 1.694 pedidos têm origem no Estado de São Paulo.