O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, participou da reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (3/12) para expor a Reforma da Previdência estadual. Os textos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e do Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019) começaram a tramitar na Alesp no último dia 13/11 e já levantaram uma série de dúvidas dos deputados. O secretário esclareceu aos parlamentares pontos da reforma que ainda não estavam claros. Meirelles apresentou a evolução das despesas do Estado com a complementação do déficit da previdência e alegou que o modo que a arrecadação ocorre hoje é insustentável. Ele destacou o aumento de 143% do déficit entre os anos 2008 e 2018 e a necessidade de a reforma seguir os mesmos termos da aprovada em âmbito federal. Além de responder às perguntas, foram defendidas as alterações necessárias no texto constitucional.

"Nós (governo do Estado) concluímos que precisamos de uma reforma da previdência, e que quanto mais rápido isso ocorrer, melhor, pois irá evitar que piore a situação do orçamento. O Estado não deve ficar aguardando a PEC Paralela e estamos fazendo o correto para assegurar o equilíbrio fiscal do Estado de São Paulo", afirmou Meirelles. Quanto às expectativas da aprovação na Assembleia Legislativa, o secretário esclareceu que o ideal é que seja feita ainda este ano. "O parlamento é soberano, mas nós mostramos que o melhor e mais conveniente para o Estado é que essa aprovação seja feita em breve. Trabalhamos com essa expectativa", concluiu.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) participou da reunião e afirmou que a expectativa do encontro era buscar soluções para não prejudicar os trabalhadores. "A grande expectativa com essa conversa era uma saída que prejudicasse menos os trabalhadores, mas infelizmente o governo está irredutível. A única coisa que há uma sinalização é no escalonamento das alíquotas, o que é muito pouco perto das perdas que podem existir para os servidores. Há possibilidade de buscar alternativas, o que não pode é só tirar dos trabalhadores", explicou.

Tanto a PEC quanto o PLC estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Neste grupo técnico, estão sendo avaliadas a constitucionalidade e as emendas apresentadas ao texto. A Proposta de Emenda à Constituição apresenta as bases constitucionais da Reforma, enquanto a Projeto de Lei Complementar traz maiores especificações.