Em sessão extraordinária em ambiente virtual realizada nesta quarta-feira (20/5), parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei 350/2020, que estabelece providências emergenciais de combate ao coronavírus. O pedido recebeu 57 votos favoráveis e 19 contrários. A próxima etapa é a análise da proposição pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, marcada para terça-feira (26/5). A votação em Plenário Virtual deve ocorrer ainda na próxima semana.

O projeto é subscrito por 65 parlamentares e coube ao deputado Vinícius Camarinha (PSB) o trabalho de unir as propostas. Camarinha acredita que apresenta conquistas em relação a saúde, economia e questões sociais, "o projeto de Lei Geral de Combate à Covid-19 é um avanço importante que a Assembleia está dando no combate a pandemia, aliás, é o primeiro projeto de lei geral dos estados do Brasil e nasceu da ideia do nosso presidente Cauê Macris depois de ouvir o desejo de todos os deputados de terem um projeto pautado sobre o tema".

Dentre os 24 artigos que formam o projeto, dois atendem um pedido recorrente entre os parlamentares: a transparência. O item propõe que o Estado e os municípios detalhem em seus sites especificidades sobre recursos recebidos, utilizados e repassados. O Poder Executivo também deverá disponibilizar diariamente o número de casos confirmados e óbitos causados pela Covid-19.

A proposição regulamenta a telemedicina na rede pública estadual e permite que o governo mantenha profissionais estaduais de saúde em hotéis ou espaços de alojamento para que esses servidores não levem riscos para suas famílias. O Poder Público vai arcar com os custos da hospedagem.

Devido ao aumento de casos de agressão contra a mulher durante o período de isolamento social, um auxílio emergencial de, no mínimo, 300 reais para vítimas de violência doméstica, beneficiárias de medida protetiva ou que registrarem Boletim de Ocorrência e comprovarem insuficiência financeira, está previsto no PL.

Outras medidas abarcadas pelo projeto são a fixação de horário exclusivo para consumidores com mais de 60 anos em supermercados, padarias, açougues e estabelecimentos similares e a não inclusão de nomes de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) até o fim do período de calamidade pública.

O projeto autoriza incentivos fiscais do Estado para empresas que se voltaram à produção de equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores e ventiladores pulmonares sem demitir funcionários. E, para auxiliar empreendimentos prejudicados pela pandemia, ele possibilita a suspensão temporária da cobrança de dívidas tributárias, além do parcelamento de débitos consolidados.

Na opinião do deputado Jorge Caruso (MDB) o PL possui trechos que ainda precisam ser estudados e discutidos: "A gente não consegue encontrar uma finalidade real para a urgência e não vê a aplicabilidade de artigo nenhum em caráter de urgência para justificar essa pressa, ao contrário, é um projeto delicado, que tem elementos complexos".

Já o deputado José Américo (PT) acredita que emendas precisam ser implementadas, mas foi a favor do requerimento. "A Assembleia Legislativa de São Paulo assumiu protagonismo em fazer projetos importantes de combate ao coronavírus no Estado, acho, inclusive, que a defesa da urgência está correta, porque, se não tem urgência demora, nós precisamos que o projeto e suas emendas sejam aprovados o mais rápido possível para ter efetividade", disse ele.

Nesta tarde foi votado apenas o regime de tramitação do PL. Deputadas e deputados que pretendem aperfeiçoar a proposição podem apresentar emendas até quinta-feira (21/5).