A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu nesta quarta-feira (10/6) a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto Corona, para dar explicações referentes à instituição. A oitiva aconteceu em ambiente virtual e foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Lia Porto Corona expôs as principais atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2019, entre as quais medidas administrativas de reestruturação e reorganização daquele órgão, a intensificação dos meios de cobrança a devedores, além do aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual.

A procuradora demonstrou como o uso de sistemas com bases de dados públicos atualizadas permitem localizar devedores de maneira mais efetiva e acrescentou informações sobre o método de segmentação do estoque de dívidas ativas utilizado pela PGE, procedimento que permite classificar a possibilidade de cobrança, já que diferencia pessoas físicas, jurídicas, inaptas ou ativas, por exemplo.

As principais decisões judiciais que envolveram São Paulo naquele ano e a redução de recursos aos tribunais superiores também foram pautas da reunião. "Hoje temos uma política interna de não recorrer por recorrer, então houve uma redução de mais de 50% no volume de recursos interpostos. Essa medida foi muito comemorada internamente pela nossa credibilidade nos tribunais superiores", disse.

Lia Porto Corona abordou ainda ações da procuradoria que auxiliaram o Executivo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, como a suspensão do pagamento da dívida com a União.

Questionamentos dos parlamentares

Sobre questionamento da deputada Janaina Paschoal (PSL) acerca de aspectos relacionados à aquisição de respiradores pelo Governo, entre eles a razão da compra não respeitar os pareceres emitidos pela procuradoria, Lia Porto Corona explicou que "em relação a forma de execução dos atos administrativos, a PGE não tem essa competência e não entra na execução e na checagem de acompanhamento do que foi feito. A nossa orientação sempre é opinativa. Nesse sentido, fazemos reuniões de assessoramento". Janaina Paschoal questionou o fato de não tornar públicas as informações referentes às contratações emergenciais ou o fato de o secretário da pasta não ter assinado o documento, como a PGE indica que deva ser feito.

O deputado Alex de Madureira (PSD) levantou uma questão sobre a abertura das igrejas durante o período da quarentena e questionou qual o posicionamento da procuradoria sobre disso, "uma vez que muitos prefeitos interpretam de formas diferentes. Há lugares que estão conseguindo realizar as reuniões religiosas, já outros não, porque dizem que no decreto estadual não está claro".

Lia Porto Corona disse avaliar o posicionamento do governador João Doria como uma recomendação e não uma proibição. "Todas as decisões do governo foram baseadas no Comitê de Saúde e nós consideramos que o ato que recomendou a não realização de cultos foi por uma questão sanitária para evitar aglomeração".

O tema tratado pela deputada Marina Helou (REDE) foi uma provável falta de transparência quanto aos incentivos fiscais. Para ela, esse ponto precisa evoluir. A parlamentar questionou sobre como ter mais acesso a essas informações.

A procuradora respondeu que a discussão em torno do que se caracteriza ou não como sigilo fiscal se dá devido a questões de segurança da Secretaria da Fazenda. Lia Porto Corona entende que esse assunto deve ser enfrentado pelo Estado e afirmou que o tema deverá ser pauta de um debate mais profundo neste ano.

Cobrança de dívidas e defesa de SP

Carlos Cezar (PSB) destacou proposições da esfera federal a respeito de dívidas como forma de proporcionar mais benefícios às unidades federativas. O parlamentar questionou se tem sido feito algo por parte da procuradoria para dar efetividade na cobrança desses recursos que poderiam ajudar a população.

A procuradora afirmou ser este um acompanhamento diário: "Assim que os projetos forem aprovados implementaremos o que for possível, viável e decidido pelo governo". Segundo ela, há uma preocupação interna de se manterem atualizados, já que a legislação muda com frequência e, por isso, a necessidade de programas e ferramentas de ponta para que os critérios objetivos de cobranças sejam efetivos, transparentes e atualizados.

Por fim, o líder do Governo na Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB) indicou que Lia Porto Corona falasse sobre a atuação da procuradoria para defender o Estado em Brasília. Ela esclareceu que 12 procuradores atuam nos tribunais superiores acompanhando as ações que envolvem São Paulo, "avanços e discussões que precisam de orientação jurídica ou embasamento são automaticamente e rapidamente passados para a PGE para que uma interpretação jurídica seja dada àquela discussão", finalizou.

Também participaram da oitiva as deputadas e os deputados Alex de Madureira, Carla Morando, Gilmaci Santos, Marta Costa e Tenente Nascimento.