Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (30/6), as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento apreciaram, em ambiente virtual, o Projeto de Lei Complementar 12/2020 enviado à Alesp pelo governador João Doria. O deputado Mauro Bragato (PSDB) presidiu o encontro.

A proposição visa prorrogar o prazo de extinção dos cargos comissionados de direção e supervisão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) por meio da alteração da Lei Complementar 1.195/2013. De acordo com a norma vigente, a supressão dos cargos de confiança deveria ocorrer em 30 de junho de 2020 para posterior admissão de empregados públicos de carreira. No entanto, o projeto aprovado pelas comissões prevê que a modificação aconteça somente em 31 de dezembro de 2021.

Contraditório

Os parlamentares Campos Machado (PTB), Delegado Bruno Lima (PSL) e Isa Penna (PSOL) apresentaram substitutivos ao projeto, mas, durante a reunião conjunta, quem teve o relatório aprovado, com 22 votos favoráveis e 10 contrários, foi o do líder do Governo na Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

Parte dos parlamentares foram contra a medida por adiar a contratação de pessoas aprovadas em concursos públicos. Em resposta, Carlão Pignatari explicou que os cargos de diretores técnicos do Detran exigem experiência profissional de, no mínimo, dois a três anos em assuntos pertinentes ao posto, "nenhuma dessas pessoas que passaram no concurso poderiam assumir esses cargos, mesmo que fosse possível a contratação".

Também participaram da reunião os parlamentares Alex de Madureira, Adalberto Freitas, Carlos Cezar, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Daniel José, Daniel Soares, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Marcio da Farmácia, Marcio Nakashima, Marcos Zerbini, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafael Silva, Ricardo Mellão, Roberto Engler, Roberto Morais, Tenente Nascimento, Teonilio Barba, Thiago Auricchio e Wellington Moura.