Deputados discutiram, nesta quarta-feira (15/7), questões como o papel do Estado na formação das crianças, possibilidade de os pais escolherem a forma de educar seus filhos, participação do pai na criação dos filhos e homeschooling. O debate se deu em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O encontro ocorreu em ambiente virtual e foi convocado para discutir emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei 1.027/2019, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), que cria a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo (Pepi).

A emenda sugeria diversas alterações ao projeto de lei, a maioria rejeitada pelo parecer do deputado Thiago Auricchio (PL), relator das comissões. O relatório foi aprovado com 18 votos favoráveis e nove contrários.

Corresponsabilidade

Um dos itens do projeto debatidos pelas comissões foi o papel da família. O texto original, por exemplo, previa que a atenção e proteção da criança são corresponsabilidades da família e da comunidade. A emenda destacava a primazia da família sobre esse aspecto, mas o relator manteve a corresponsabilidade. A deputada Leticia Aguiar (PSL), coautora da emenda, considera que o projeto vai possibilitar interferência do Estado na forma de as famílias educarem seus filhos. "O projeto dá um espaço muito grande para o Estado e dificulta que a família faça seu papel. A criança, meu filho, pertence a mim, como mãe, não ao Estado. A criança não pode ser propriedade do Estado", alegou.

Para a deputada Beth Sahão, família e Estado têm papéis complementares na formação das crianças. "Quando você fala do papel do Estado, não está excluindo o papel da família. A família não está competindo com o Estado", afirmou a deputada, que também ressaltou a situação de famílias vulneráveis. "E quantas crianças não têm família como referência? Quantas crianças são negligenciadas? Toda semana sai estatística com aumento de abandono de criança, de violência contra criança. O Estado se omite?", indagou.

Sobre o papel do Estado, o deputado Tenente Nascimento (PSL) afirmou que o projeto fere a questão cristã. "O Estado é laico, mas não é irresponsável. A criança pertence à família".

A emenda também excluía item referente à participação do pai na educação dos filhos. Thiago Auricchio, em seu parecer, defendeu a manutenção do item. "Vemos com bons olhos a iniciativa de ter como diretrizes para formulação de políticas públicas a participação do pai ou parceiro no processo de planejamento reprodutivo como uma forma de compartilhar essa responsabilidade com as mulheres", afirmou em seu parecer.

Castigos físicos

O projeto original citava como prioridade a educação sem uso de castigos físicos. A emenda sugeriu a retirada desse item justificando que "o Estado não deve interferir na forma como os pais queiram corrigir seus filhos". Em seu relatório, Auricchio ressaltou que a redação vai ao encontro do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Formou-se um consenso que é mais saudável evitar formas de violência".

O relator foi favorável à emenda quanto à inclusão da observação da adequação à faixa etária para participação de crianças em manifestações culturais.

Coautora da emenda, a deputada Janaina Paschoal (PSL) defendeu a inclusão de homeschooling ao projeto. Para o relator, a matéria não cabe aos deputados estaduais, por se tratar de questão a ser debatida em âmbito federal.

A autora do projeto, Marina Helou, considerou o debate positivo. "Fico muito feliz com a fala de todos os deputados em pensar o melhor projeto que podemos propor para a Política Estadual da Primeira Infância". Quanto às divergências ao projeto apresentadas na emenda, Marina Helou esclareceu que a discussão é a respeito da Política Estadual da Primeira Infância e não a forma de criação das crianças. "O objetivo é ter um marco legal para ter um programa, ter um orçamento, indicadores e seguir a primeira infância como prioridade". Marina Helou considera que o papel da família é fundamental. "Em nenhum momento o projeto disputa isso. A discussão da política pública será feita em parceria, em colaboração entre a sociedade, a família e o Estado. Política é quantidade de vagas em creches, é garantir que o estado proteja nossas crianças de violência".

O projeto está em condições de voltar ao Plenário para deliberação dos deputados.

Sob a presidência do deputado Mauro Bragato, estavam presentes na reunião as deputadas e os deputados: Beth Sahão, Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Daniel José, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Erica Malunguinho, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marcio da Farmácia, Marina Helou, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Rafael Silva, Roberto Engler, Tenente Nascimento, e Thiago Auricchio.