A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de fake news nas eleições de 2018 recebeu, em reunião realizada em ambiente virtual, nesta sexta-feira (17/7), Marcelo Xavier de Freitas Crespo e Mauricio Januzzi Santos, advogados, com especialização na área digital.

Durante a reunião presidida pelo deputado Caio França (PSB), os parlamentares aprovaram todos os itens da pauta, entre eles a proposta do deputado Edmir Chedid (DEM) para que representantes do Facebook, WhatsApp, YouTube e Twitter sejam convidados a comparecer à CPI a fim de explicar quais medidas as plataformas têm tomado no combate às notícias falsas. Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) solicitou relatórios com dados de usuários e de contas apagadas ou suspensas da rede durante o processo eleitoral de 2018 e no mês de julho de 2020.

O primeiro recebido pelos parlamentares foi Mauricio Januzzi Santos, convidado pelo deputado Sargento Neri (Avante), que citou o Código Eleitoral, onde está prevista a punição de quem, com finalidade eleitoral, motivar uma investigação policial a alguém mesmo sabendo da inocência da vítima.

Santos explicou que, apesar da propagação de notícias falsas não ser um delito fora desse contexto, não significa que haverá impunidade, uma vez que "as fake news poderão ser o meio utilizado para a prática de crimes que já existem", como os contra a honra e de denunciação caluniosa.

Economia digital

A deputada Janaina Paschoal (PSL) abordou formas como a ideologia pode influenciar alguns processos. "Não consigo deixar de ver censura e perseguição quando existe uma diferença no tratamento dispensado em virtude das ideias defendidas", afirmou ela. Januzzi argumentou que não existe diferenciação de falsidade: "O que está havendo em relação a isso é, infelizmente, um ativismo judicial".

Já o especialista em proteção de dados e direito digital, Marcelo Xavier de Freitas Crespo, convidado pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), alegou que "existem empresas especializadas em formar banco de dados, em fazer disparos massivo de e-mail ou mensagem e que isso não é necessariamente ilícito, e fomenta a economia digital", mas ponderou que as leis referentes ao tema podem ser aprimoradas.

Crespo defendeu um reforço da investigação a quem financia fake news ao invés de criminalizar o conteúdo disseminado. Segundo ele, notícias falsas não são divulgadas a partir do comentário isolado. Sobre essas estruturas de poder que bancam as ações, a deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) avaliou: "Estou entendendo que existem financiadores a partir de dinheiro público e privado que injetam recursos em um estado permanente de construir ou destruir reputações para eleições".

Além dos citados, o deputado Arthur do Val (Patri) também participou da reunião.