Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres acompanharam, durante reunião conjunta nesta quarta-feira (22/7), a prestação de contas do secretário de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti. O encontro, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidido pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Sobre as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 que a pasta tem feito, o secretário destacou a distribuição de 20 mil cestas básicas, mais de quatro mil vales refeição e produtos de higiene à população vulnerável. Os participantes também debateram a atuação de órgãos públicos durante a quarentena, como o Procon, que fiscalizou cerca de cinco mil estabelecimentos, e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, que está participando da 17ª edição do Prêmio Innovare, com o projeto Facilitação do Acesso à Justiça, pela universalização da coleta de material biológico para exame de DNA.

Ao comentar a continuidade dos trabalhos mesmo em tempos de isolamento social, Paulo Dimas disse ser fruto do esforço dos servidores da Pasta. "O empenho muito grande dessas pessoas, que são verdadeiros guerreiros, além de parcerias com vários entes públicos e empresas, foram fundamentais para que os projetos não parassem", disse.

A deputada Marina Helou (Rede) questionou quanto à priorização das ações para o Orçamento de 2021, tendo em vista o provável impacto causado aos cofres públicos pela pandemia. O secretário explicou que "como a sua Pasta trabalha com a elaboração de políticas públicas, a questão orçamentária está sob controle, até porque há um amplo trabalho de reestruturação para otimizar gastos".

Cadastro único para adoções

A deputada Janaina Paschoal (PSL) abordou o papel da Secretaria de Justiça na adoção de crianças e adolescentes. "É importante desenvolver, junto ao Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, ações para dar celeridade aos processos de adoção no Estado", disse, ao sugerir a criação de um cadastro único, em substituição ao cadastro regionalizado, de jovens na fila da adoção.

Paulo Dimas concordou com a parlamentar e disse que "esse é um assunto que precisa ser enfrentado com dedicação e empenho, porque é de grande relevância para muitas pessoas".

Ao longo da reunião, também foram debatidas as ações voltadas ao combate do tráfico de pessoas, como a prisão de uma quadrilha responsável por uma rota clandestina de migração para os Estados Unidos, e da intolerância religiosa, com o lançamento da campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz.

Além dos já citados, participaram da reunião as deputadas e os deputados Beth Sahão, Carla Morando, Carlos Cezar, Delegada Graciela, Delegado Olim, Heni Ozi Cukier, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Itamar Borges, Márcia Lia, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Rafael Silva, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro e o presidente da Fundação Procon, Fernando Capez.