Na noite desta quinta-feira (23/7), a Assembleia Legislativa de São Paulo, foi palco para o ato solene em homenagem aos 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O evento promovido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), ocorreu em ambiente virtual.

Sancionada em 13 de julho de 1990, A Lei 8.069/90, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo, garantir e proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a fim de construir uma sociedade mais igualitária.

A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (APCT), Marcelo Nascimento, que fez uma reflexão sobre o papel do ECA na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e apontou que o número de crianças submetidas ao trabalho ainda é alto. "Nós, do sistema de garantia de direito, temos que dar um basta", alertou.

A cientista social em informação, Ana Luiza Calixto, reconheceu o avanço do ECA na luta por direitos de crianças e adolescentes nos últimos anos, mas ressaltou que as violações continuam a acontecer: "Nossos direitos nunca foram concedidos, e sim, conquistados".

Em seu discurso, o consultor dos direitos da criança, Luciano Betiate, defendeu que o conselheiro tutelar seja reconhecido como zelador pelos direitos da criança e do adolescente. "As pessoas olham o conselho tutelar e concluem que é o órgão protetor de criança", declarou. Em concordância com Betiate, o coordenador do Fórum de Conselheiros Tutelares da macrorregião de Campinas, Reinaldo Balbino, afirmou que houve uma distorção da natureza do conselho tutelar "Essa distorção faz com que o conselho tutelar não alcance aquilo que foi previsto".

Ao final do evento, a deputada expressou seu reconhecimento ao trabalho dos conselheiros. "É uma grande rede de cidadãos que não pensam apenas nos próprios interesses, mas estão atentos ao choro de uma criança, ao grito de socorro de um adolescente". Ressaltou e prestou homenagem aos conselheiros tutelares do Estado de São Paulo através da leitura do Certificado de Honra ao Mérito do Legislativo, que não pôde ser entregue aos profissionais por conta do distanciamento social. "Ainda que remotamente, sintam-se homenageados e reconhecidos", finalizou.