Na manhã desta quarta-feira (19/8), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações receberam Renilson Rehem, presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross). O encontro, presidido pelo deputado Edmir Chedid (DEM), ocorreu em ambiente virtual.

Rehem explicou que o Ibross tem como objetivo defender as organizações sociais de Saúde (OSS) e contribuir com o Sistema Único de Saúde (SUS) conduzindo-o a cumprir seu compromisso constitucional de ser universal e garantir integralidade. "A própria pandemia mostrou a importância do país dispor de um sistema público e universal", ressaltou.

O presidente, ainda destacou a importância da transparência no processo de parceria com as OSS, "no Ibross a primeira decisão tomada foi sobre transparência, para que os associados do instituto tenham a obrigação de disponibilizar no site, o máximo de informações".

O deputado Sergio Victor (Novo) indagou sobre as medidas tomadas pelo Ibross em relação às organizações filiadas que não seguem as determinações dispostas. Segundo Rehem, é instaurado um procedimento para dar oportunidade de defesa ao associado para que posteriormente ocorra um possível afastamento temporário ou exclusão.

Ainda de acordo com ele, além de possuir transparência, uma organização social deve fazer prestação de contas uma vez que há a utilização do dinheiro público. "A prestação de contas dá ao gestor público a capacidade de saber como está agindo uma organização social", afirmou.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) questionou a respeito da transparência em relação aos gastos com os funcionários das Organizações Sociais de saúde, que recebem salários acima do teto constitucional.

Em resposta, Pietro Sidoti, diretor jurídico do Ibross, que também estava presente no encontro, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) possui acesso às folhas de pagamento nominais como parte da prestação de contas mensal e anual das organizações sociais de Saúde do Estado de São Paulo. "Esses documentos, embora não sejam publicados no site, são de ciência e controle do Tribunal de Contas, e dos demais órgãos de controle, incluindo a Secretaria de Estado da Saúde".

Os parlamentares também aprovaram requerimentos de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) solicitando relatórios e documentos para esclarecimentos pertinentes ao objeto da CPI.

Além dos citados, também estiveram presentes na reunião a deputada Analice Fernandes e os deputados Alex de Madureira e José Américo.