Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo iniciaram, nesta segunda-feira (28/9), a discussão em torno do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Poder Executivo, que traz medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado.

Por tramitar em urgência constitucional, a proposição deve ser discutida por, ao menos, seis horas ou enquanto houver oradores inscritos. O fim da discussão e a votação do projeto devem ocorrer ainda essa semana.

Até o momento, 623 emendas foram propostas à matéria, que traz questões pertinentes à venda de imóveis do Estado; extinção de entidades descentralizadas; alterações em tributos como o ICMS e IPVA, e contribuição de servidores junto ao Iamspe, além de tratar da utilização de Fundos Especiais e da criação de Programa de Demissão Incentivada (PDI).

Discussão

Durante a sessão extraordinária, parlamentares discorreram sobre o conteúdo da proposição e acerca da relação entre os poderes. "Fico me perguntando se não era hora de o governo do Estado estar preocupado em construir estruturas de governança metropolitana e não extingui-las", pontuou o deputado Maurici (PT), enquanto Gil Diniz (PSL) criticou a convocação desta segunda-feira: "O que me surpreende é a subserviência deste poder ao Executivo, eu tenho vergonha".

A deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) também apontou a falta de tempo para analisar o texto e a multidisciplinaridade da propositura, que ela definiu como "um ataque gratuito aos serviços públicos e aos servidores", ao pedir provas do impacto no orçamento.

Já o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), defendeu o projeto na tribuna. De acordo com ele, "a Furp (Fundação para o Remédio Popular) consome aproximadamente R$ 90 milhões por ano dos cofres públicos e entrega R$ 30 milhões de medicamentos ao povo paulista". Pignatari ainda assegurou que funcionários capacitados da Fundação Oncocentro serão transferidos para o Hospital das Clínicas e que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) não será prejudicada, pois apenas o superávit de seus recursos será utilizado.

Em um esclarecimento, o presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), destacou os possíveis problemas orçamentários que o Estado pode enfrentar no próximo ano em razão da pandemia e afirmou: "Não devo fidelidade a nenhum partido ou parlamentar, e sim à minha convicção do que é melhor para o povo paulista e ela deixa claro que temos obrigação de deliberar a matéria, seja qual for o resultado".