Nesta terça-feira (19/5), parlamentares aprovaram, com 60 votos favoráveis e 21 contrários, que o Projeto de Lei 351/2020, de autoria do governador João Doria, tramite em regime de urgência. A proposição referente a antecipação do feriado de 9 de julho segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento e Educação e Cultura que se reunirão na quarta-feira (20/5) às 19h. O item vai ser votado em Plenário Virtual ainda nesta semana.

O intuito é adiantar o feriado que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932 para a próxima segunda-feira (25/5). Dessa forma, espera-se diminuir a circulação de pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus. "Neste momento, em 2020, vivemos um desafio de grande magnitude: a pandemia da Covid-19, enfermidade para a qual a ciência ainda busca vacinas e tratamentos eficazes. Existe, assim, a necessidade de reduzir o número de contágios e de atrasar a propagação do coronavírus", justifica o governo.

O deputado Frederico d'Avila (PSL) foi contra a medida. Ele afirma ser "um verdadeiro absurdo essa questão da antecipação do feriado, porque a questão não é antecipar o feriado e sim fazer um lockdown forçado". Já a deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL) acredita que "a situação é atípica e qualquer alternativa para manter as pessoas em casa é melhor do que nenhuma", mas pontua que "medidas paliativas não vão salvar as pessoas".

PL 350/2020

Os parlamentares também iniciaram a discussão do requerimento de urgência do Projeto de Lei 350/2020, que contém medidas emergenciais de autoria coletiva para o enfrentamento do Covid-19. Para concluir a votação, o presidente da Casa, deputado Cauê Macris, convocou uma sessão extraordinária para próxima quarta-feira (20/5), às 14h30.

Alguns parlamentares pediram o aperfeiçoamento e complementação da proposição. A deputada Leci Brandão (PCdoB) acredita que é necessária uma proposta mais humanizada, "esse projeto é muito tímido, precisava ter mais posições em relação as questões sociais, quando olhamos, verificamos que falta muita coisa em relação a essas questões".

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cauê Macris, elogiou o trabalho do deputado Vinicius Camarinha (PSB), coordenador do PL 350/2020: "Não é simples a unificação de ideias e propostas, somos 94 parlamentares, temos mais de 180 propostas no legislativo de parlamentares a respeito desse tema do Covid-19, se fossemos aprovar as 180 propostas sem um filtro, sem uma coordenação daquilo que é possível, que é factível, de maneira executável pela proposta de legislação, nós passaríamos o resto do ano apenas debatendo esse tema".