Situação da Furp, decisão judicial sobre a Lei Complementar 173/2020 e convocação do jornalista Paulo Zocchi pela Editora Abril foram alguns dos temas tratados na tribuna da Alesp na tarde desta terça-feira (10/11).

A deputada Janaina Paschoal (PSL) relatou reunião com o secretário Mauro Ricardo a respeito da Furp e do decreto do governador que determinou o desconto das aposentadorias. "No que concerne à Furp, a reunião teve a participação também do superintendente da empresa. Levei a ele o descontentamento de vários grupos de funcionários que me procuraram sobre a mentalidade de extinção da empresa", afirmou. Segundo ela, durante a reunião, o superintendente da Furp lhe explicou que estava estudando um plano de demissão e o encerramento do contrato da unidade de Américo Brasiliense. "O superintendente assumiu compromisso de mudar essa mentalidade, vai trabalhar para revitalizar a unidade de Guarulhos", completou Janaina. Quanto ao decreto do governador que determinou descontos nos proventos dos servidores, "o secretário afirmou que não haverá recuo do governo".

Funcionalismo

O juiz José Manuel Ferreira Filho, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga, considera que o Estado de São Paulo deve continuar a conceder quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio aos servidores públicos estaduais. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) comemorou a sentença. "Segundo o juiz, a Lei Complementar 173/2020 é inconstitucional porque fere a autonomia dos municípios e estados, viola o pacto federativo. Esse congelamento é inconstitucional". Giannazi considera que não está escrito na lei o congelamento dos benefícios dos servidores públicos.

Em seguida, o deputado Coronel Telhada (Progressistas) usou a tribuna para falar sobre evento realizado no último domingo (8/11) no Obelisco do Ibirapuera. "Participamos da solenidade do Dia dos Veteranos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares". Conforme Telhada, a comemoração se deu em razão da Lei 17.095/2019. "A lei, de minha autoria, criou o Dia do Veterano Militar, comemorado no dia 11 de novembro, pois foi o dia que terminou a Primeira Guerra Mundial, em 1918".

Outro assunto abordado na tribuna foi a respeito da Editora Abril. A empresa convocou o jornalista Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), para voltar ao trabalho na editora. Segundo o deputado José Américo (PT), "ele tinha liberação sindical, não precisava trabalhar durante um período para poder exercer sua função sindical, isso é uma conquista da nossa categoria há muitos anos". Américo considera que a medida é uma retaliação devido aos questionamentos do sindicato sobre irregularidades trabalhistas da editora.