O Parlamento paulista aprovou, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Resolução 19/2020, apresentado pela Mesa Diretora para a modernização administrativa da Alesp. Outras nove proposições, de autoria parlamentar e do governo, também foram acatadas.

O Projeto de Lei 299/2020, apresentado pelo deputado Gil Diniz (sem partido), com coautoria do deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), considera as atividades religiosas como essenciais para que, em momentos de crises endêmicas, como a pandemia de Covid-19, ou de catástrofes naturais, os templos religiosos possam continuar funcionando.

Entre os principais pontos do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 33/2020, da deputada Professora Bebel (PT) e do deputado Alex de Madureira (PSD), que altera regras aplicáveis ao quadro do magistério de escolas públicas de ensino integral, está a permissão para que professores temporários sejam contratados em caso de necessidade de interesse público.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 718/2020, do Executivo, que permite parcerias público-privadas na gestão de eventos esportivos e sociais em prédio doado ao município de Itapira. O imóvel já havia sido cedido pelo Estado em 2016, quando foi aprovada a Lei 16.262, mas esse tipo de convênio não estava previsto na norma.

O Projeto de Lei 688/2020, dos deputados Maurici (PT) e Alex de Madureira recebeu o aval dos parlamentares paulistas na forma de substitutivo. Com isso, o Estado passará a contar com a campanha Dezembro Verde em favor dos animais.

Já o Projeto de Lei Complementar 36/2019, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Marcio Nakashima (PDT), amplia o porte de arma dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária também para o horário de folga.

De acordo com o Projeto de Lei 1.179/2019, do deputado Emidio de Souza (PT), agentes de segurança terão direito à isenção de tarifas dos transportes públicos mediante apresentação da carteira de identidade funcional. Esses profissionais terão passe livre para trajetos em ônibus intermunicipais e transportes operados pelo Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

O Projeto de Lei 701/2019, do deputado Major Mecca (PSL), objetiva a antecipação, pelo Estado, de parte da indenização por morte ou invalidez de policiais de modo a colaborar com despesas médicas ou funerárias nesses contextos.

Também foram aprovadas as proposições que definem a remuneração do governador e dos parlamentares para o próximo ano.

Com exceção da reforma administrativa, os outros projetos seguem para a análise do governador João Doria.